Grupo Prerrogativas e a Autenticidade do Direito

Alfredo Attié

Se os juris­tas autên­ti­cos estivessem ausentes da história do Brasil, estaríamos difi­cil­mente per­fi­la­dos entre as maiores democ­ra­cias do mun­do.

A aut­en­ti­ci­dade[i]  dos juris­tas — ter­mo que abrange todos, todas e todes os que fazem do dire­ito a sua profis­são ou são voca­ciona­dos a exercer suas várias tare­fas práti­cas e teóri­c­as, e con­sidero prefer­ív­el, exata­mente por sua lig­ação com a ideia da vocação da justiça, aos usuais profis­sion­ais e oper­adores do dire­ito — sem dis­tinção, está em sua vin­cu­lação com o con­tex­to das relações políti­co-jurídi­cas, ou seja, a con­sti­tu­ição.

Essa vin­cu­lação não é tare­fa fácil num país como o nos­so, inseri­do em difí­cil momen­to inter­na­cional, no qual o teci­do do proces­so civ­i­liza­cional parece esgarçar-se, e a ten­tação de servir à mino­ria de pes­soas e gru­pos poderosos é cres­cente.

Na história brasileira, sem­pre despon­taram ess­es juris­tas, mul­heres e home­ns que, com o sac­ri­fí­cio dos inter­ess­es pes­soais, com­preen­der­am o chama­do da justiça e empen­haram-se, com cor­agem, em lutar pelos val­ores que con­stituem o espaço comum e pelo povo que, em sua maio­r­ia, este afas­ta­do dos bens con­sti­tuí­dos naque­le proces­so de civ­i­liza­ção. Lutar, por­tan­to, para inte­grar, faz­er inserir nesse proces­so mais vozes, novos dire­itos, difer­entes expressões. Luta, sim, porque se dá em meio a condições sem­pre difí­ceis, encam­in­han­do sua car­ac­ter­i­za­ção no for­ma de resistên­cia, no impedir que gan­hos democráti­cos se des­façam diante do con­stante ataque de forças anti­con­sti­tu­cionais — que se insin­u­am, lamen­tavel­mente, tam­bém no inte­ri­or do próprio dire­ito, tornando‑o inautên­ti­co: desagre­gador, exclu­dente, instru­men­to da dom­i­nação.

Na história recente, para a boa ven­tu­ra brasileira, muitos se lev­an­taram para diz­er não aos que pre­tender­am, com algum êxi­to, todavia, levar o País a aban­donar seu cur­so de con­strução democráti­ca e de aliança à Ordem Inter­na­cional dos Dire­itos.

Aqui está o Pre­rrog­a­ti­vas, grupo de juris­tas que se reuniu de modo infor­mal, mas inten­sa­mente afir­ma­ti­vo, a pon­to de inven­tar um novo modo de insti­tu­cional­iza­ção, que con­sidero mes­mo mais autên­ti­co do que os exis­tentes. Sem­pre cri­tiquei, aliás, essa maneira estran­ha como as profis­sões do dire­ito se orga­ni­zaram no Brasil, crian­do gru­pos sep­a­ra­dos de pre­ten­sa rep­re­sen­tação, em real­i­dade, sementes de con­stante seg­re­gação e con­sti­tu­ição de inter­ess­es e pau­tas cor­po­ra­ti­vas, isto é, con­trárias ao que dev­e­ria ser a vocação jurídi­ca, que não é um fim em si, mas instru­men­to e matéria da justiça que é, des­de a Antigu­idade — no que diz respeito ao mun­do glob­al­iza­do — e na for­ma de con­cepção e con­sti­tu­ição de mun­do dos povos indí­ge­nas ou orig­inários, o ver­dadeiro motor da políti­ca.

Ten­ho a hon­ra de faz­er parte, como colab­o­rador, do Pre­rrô, con­vi­da­do que fui por queri­do ami­go, que hon­ra os quadros da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, o Pro­fes­sor e Advo­ga­do Mau­rides Ribeiro. No Grupo, tive o praz­er de acom­pan­har e con­viv­er com ami­gas e ami­gos, par­tic­i­par das impor­tantes ini­cia­ti­vas de defe­sa da democ­ra­cia e dos dire­itos humanos que con­cretizamos, sem­pre sob a bat­tuta de Mar­co Aurélio de Car­val­ho, Gabriela Araújo e Fabi­ano Sil­va dos San­tos, com a par­tic­i­pação, na coor­de­nação, de Bruno Salles Ribeiro, Pedro Car­riel­lo, Gabriel Sam­paio,
Ana Amélia Mas­caren­has, Sheila de Car­val­ho e Gus­ta­vo Conde.

Tam­bém tive a hon­ra de con­tar com a par­tic­i­pação do Pre­rrô nas ini­cia­ti­vas da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, como foi o impor­tante caso da Ação de Inca­paci­dade de Jair Bol­sonaro, que teve a par­tic­i­pação, no grupo de Advo­ga­dos e Advo­gadas, de Mau­ro Menezes, sob a indi­cação de Mar­co Aurélio de Car­val­ho.

Estiver­am lado a lado Pre­rrô e APD, tam­bém, em momen­tos impor­tantes da resistên­cia con­tra atos dita­to­ri­ais e de desvir­tu­a­men­to das eleições, como foi a Nova Car­ta a Brasileiros e Brasileiras, na Fac­ul­dade de Dire­ito do Largo São Fran­cis­co, na cel­e­bração da resistên­cia à invasão da PUC.SP, no TUCA. E em atos de cel­e­bração, como o lança­men­to do livro do mar­avil­hoso fotó­grafo da democ­ra­cia Ricar­do Stuck­ert, ou no TUCA, nova­mente, para acom­pan­har a con­cretiza­ção da União Democráti­ca, que, a duras penas, super­ou o golpe dita­to­r­i­al várias vezes ten­ta­do, no cur­so dos últi­mos qua­tro anos.

O Grupo con­ta com tan­tos val­ores impor­tantes que receio come­ter injustiças, no arro­la­men­to de seus mem­bros, mas não se pode deixar de destacar os inspi­radores e inspi­rado­ras de seus ideias, como Sig­maringa Seixas, o Acadêmi­co da APD Anto­nio Clau­dio Mariz de Oliveira, os queri­dos Pro­fes­sores Wei­da Zan­caner e Cel­so Anto­nio Ban­deira de Mel­lo, cujo pai esteve entre os Fun­dadores da APD, assim como o pai de Anto­nio Clau­dio, ambos, Valde­mar Mariz de Oliveira e Oswal­do Aran­ha Ban­deira de Mel­lo, desem­bar­gadores do Tri­bunal de Justiça de São Paulo, na época da fun­dação.

Dá von­tade de gri­tar os nomes de toda a bra­va gente do Pre­rrô, mas, para rep­re­sen­tar cada uma e cada um, refiro aque­les e aque­las que estão mais próx­i­mos de mim, pela amizade, admi­ração que lhes devo­to, real­iza­ção de ativi­dades comuns e, tam­bém, pre­sença na APD, Juarez Tavares, Lênio Streck, Esther Flesch, Alber­to Toron, Anna Cân­di­da, Angeli­ta da Rosa, Kakay, Arnóbio Rocha, Luzia Can­tal, Caio Leonar­do, Cesar Pimentel, Car­ol Proner, Álvaro Gon­za­ga, Ana Amélia Camar­gos, Con­ra­do Gon­ti­jo, Cris­tiano Maron­na, Fabio Gas­par , Fábio Mariz, Fábio Tof­ic, Fer­nan­do Had­dad, Fer­nan­do Lac­er­da, Gabriela Gastal, Gabriela Zan­caner, Georghio Tomelin, Ger­al­do Pra­do, Giselle Cit­tadi­no, Gise­le Ricobom, Felipe San­ta Cruz,  Fer­nan­do Fer­nan­des, Fer­nan­do Neiss­er, Flavia Rahal, Gilber­to Car­val­ho, Heleno Tor­res, José Eduar­do Car­do­zo, José Rober­to Bato­chio, Juliana Souza, Leonar­do Yarochevsky, Luciana Worms, Luciana Boi­teux,  Luiz Guil­herme Vieira, Luciano Duarte, Luís Car­los Moro, Luiz Eduar­do Soares, Mag­da Biavaschi, Marce­lo Nobre, Mar­cia Maria Fer­nan­des Semer, Pedro Ser­ra­no, Mar­cio Felippe, Mar­gari­da Lacombe Macha­do, Maria Lúcia Karam, Michel Sal­i­ba, Môni­ca de Melo, Nana Oliveira, Michel Sal­i­ba, Marce­lo Cat­toni, Miguel Pereira, Ney Stroza­ke, Otavio Pin­to e Sil­va, Paula Losa­da, Paulo Teix­eira, Pietro Alar­cón, Sil­vio Ser­ra­no, Rafael Favet­ti, Rober­to Tardel­li, Rodri­go Mudrovitsch, Rubens Casara, Rui Fal­cão, Sepúlve­da Per­tence, Ser­gio Renault, Sil­vio Almei­da, Sheila de Car­val­ho, Técio Lins e Sil­va, Sil­via Souza, Vanes­sa Grazz­i­otin, Vicente Can­di­do, Taube Gold­en­berg, Wadih Damous, Wil­son Ramos “Xixo“Filho.

Segun­do Mar­co Aurélio, o Grupo nasceu da indig­nação con­tra a injustiça, que “causa uma sen­sação físi­ca nauseante,“e se ali­men­tou da “tro­ca de ideias,” crescen­do “com o propósi­to de apre­sen­tar con­trapon­tos e faz­er um reg­istro históri­co” de um momen­to cru­cial da vida brasileira.

Hoje, o Pre­rrô recebe a Sal­va de Pra­ta da Câmara de Vereadores e Vereado­ras de São Paulo.

É uma hom­e­nagem impor­tante, um recon­hec­i­men­to emo­cio­nante. A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito estará pre­sente, assim como acom­pan­harão a cer­imô­nia a Democ­ra­cia, a Justiça e, com certeza, o Povo Brasileiro.

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[i] Sobre aut­en­ti­ci­dade, ver ATTIÉ, Alfre­do. “Anti­con­sti­tu­cional­i­dade e Antipolíti­ca” in Revista Democ­ra­cia e Dire­itos Fun­da­men­tais n. 7, 4 de agos­to de 2021,  Por­to Ale­gre: Insti­tu­to Novos Par­a­dig­mas, em https://direitosfundamentais.org.br/anticonstitucionalidade-e-antipolitica/, aces­so em 07/03/2023.