
Na última sexta-feira, dia 6 de agosto de 2021, às 21 horas, o Jornal da Cultura, em excelente reportagem da jornalista Maria Manso, trouxe mais uma importante contribuição para a compreensão do dramático processo pelo qual passa o Brasil (assista, clicando sobre a imagem a seguir).
A incapacidade do atual ocupante do cargo mais importante da república brasileira não pôde ser debatida na Faculdade de Medicina da USP, em meio a uma crescente discussão, sobretudo pelas consequências de indução e agravamento de uma crise multifacetada, que abrange a saúde pública, o meio ambiente, as relações sociais, a economia, a política e o direito. Na reportagem, Christian Dunker e Alfredo Attié comentaram os aspectos que caracterizam essa incapacidade, cujo cerne foi analisado, em detalhes, na Ação Civil Originária (STF‑PET 9657, leia a íntegra do pedido, aqui) que um grupo de intelectuais e juristas propôs, em maio deste ano, perante o Supremo Tribunal Federal, tendo sido distribuída, por sorteio eletrônico, naquele tribunal, ao ministro Gilmar Mendes.
Dunker e Attié já debateram o tema, em live da Academia Paulista de Direito coordenada pelo jovem escritor Francisco Attié — assista, clicando sobre a imagem:
Jair Bolsonaro não compreende e não tem condições de entender o que significa a função de Chefe de Estado e de Governo, não tem comportamento que distinga vida pública e privada, constrói uma personagem que se expande de modo mórbido, criando tensões e conflitos indefinidamente, em que se destaca a ausência de empatia, mesmo o preconceito e o tratamento agressivo e cruel do povo, em geral, mas especialmente daquelas pessoas que se encontrem em situação vulnerável.
Bolsonaro foi eleito sem programa definido de governo, difundindo visão niilista do Estado, teses de preconceito contra povos em situação periférica, em que o timbre é colocado numa situação social de fragmentação falsamente delineada, em que vítimas do sistema de distribuição de bens e serviços sociais são postas como algozes ou como ameaçadores, em que o termo democracia é empregado de modo desvirtuado, na forma de exclusão, com a difusão de doutrinas facistas que combatem cultura, educação, enfim formação integral, liberdade e igualdade do povo. Esse projeto carrega o apoio de grupos sociais, militares, religiosos e econômicos, tendo sido fomentado pelo ódio à política, semeado pela má utilização do direito, por meio de ações e meios judiciais e legais de modo desvirtuado, no ativismo judicial que se transformou em lavajatismo e impôs mesmo, em decisões hoje tardiamente anuladas – pelo reconhecimento de suspeição e incompetência de grupo de juízes e procuradores — o afastamento de candidato na eleição de 2017/2018.
Em uma série de lives da Academia Paulista de Direito (acesse, aqui), os aspectos mais importantes da ação de incapacidade foram esmiuçados, por meio de exposições e debate de seus autores e advogados/as. Clicando nas imagens é possível assistir aos videos:
Alfredo Attié e Renato Janine Ribeiro
José Geraldo de Sousa Jr, Pedro Dallari e Alfredo Attié
Roberta de B. F. Attié, Fabio Gaspar e Mauro Menezes
Existe, igualmente, um abaixo-assinado (visite, apoie e assine, aqui), circulando na internet, de apoio e adesão à ação de incapacidade, elaborado por iniciativa de professores e ex-alunos da Universidade Federal de São Carlos, no qual se pede a apreciação e procedência da ação de incapacidade, sobretudo que o ministro-relator dê encaminhamento ao processo.
Quando da distribuição da ação, a TV Cultura apresentou reportagem importante do jornalista Rodrigo Piscitelli, explicando o objetivo do processo e entrevistando dois de seus autores. Assista, clicando sobre a imagem:
A presença de Jair Bolsonaro já como candidato à Presidência representava sério risco ao Estado Democrático de Direito, o que foi afirmado pelo Presidente da Academia Paulista de Direito, no período da eleição, em evento realizado pelo centro cultural Tapera Taperá. (reveja, aqui). O movimento de resistência levado a cabo pela APD foi pioneiro e seguido por inúmeras outras instituições jurídicas e da sociedade civil (leia, aqui, uma das várias manifestações de seu Presidente).
Neste artigo(“Síncope na Composição do Espaço Público Brasileiro” — leia, aqui), redigido por Alfredo Attié para a Revista Democracia e Direitos Fundamentais, pode-se observar em detalhes as características da crise que vivemos, no Brasil, seus atores, seus problemas, e as soluções possíveis, no sentido de preservar e aprofundar o Estado Democrático de Direito.