A ADPF 442[1] e a decisão do HC 124.306[2] pela 1ª Turma acirram um polêmico debate quanto à legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre a constitucionalidade da criminalização do aborto. Neste breve texto, considerando o contexto político-institucional brasileiro, buscaremos refutar os argumentos que usualmente são mobilizados para contestar a legitimidade da Corte […]
Breves Artigos
Onerar mais não é o caminho
Os Acadêmicos Titulares da Academia Paulista de Direito Professores Hamilton D. de Souza, Ives Gandra Martins, Kiyoshi Harada e Roque Carrazza, em coautoria com os Professores Everardo Maciel e Humberto Ávila, publicaram artigo, originalmente no Estadão, em 26 de julho de 2019, em que discutem a pertinência, economicidade e juricidade da PEC 45/2019, indagando: “se a […]
Meios Adequados de Solução de Conflitos
O desequilíbrio na balança da Justiça
Presidente da APD convoca a resistência e afirmação pela Constituição
Em texto publicado na Folha/UOL, na Coluna “Interesse Público”, do jornalista Frederico Vasconcelos, Alfredo Attié, propõe a união da classe política, independentemente de sua opção à esquerda ou à direita, da comunidade jurídica e dos movimentos e organizações da sociedade, preocupados com a preservação da democracia, numa tarefa de resistência e afirmação do Estado Democrático […]
Censura e STF
Uma articulação da liberdade de imprensa e da fiscalização do Poder Judiciário, na ótica de dois especialistas em direito e comunicação. A CENSURA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O. Donnini* e R. Donnini** “Se pudesse decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o […]
Impeachment de Gilmar Mendes e seu Conteúdo Político
Teria o requerimento de início do porcesso de impeachment do Ministro Gilmar Mendes conteúdo jurídico autêntico ou visaria apenas a afastar um magistrado que se tem colocado ao lado da concepção do processo penal como garantia da defesa e dos valores constitucionais? Marivaldo Muniz, advogado e estudioso de filosofia, funcionário público, responde à indagação, desenvolvendo […]
A quem interessa a Derrocada da Carta de 1988
O sociólogo Angelo Del Vecchio, professor livre docente aposentado da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara,da UNESP, e presidente do Conselho Superior da Escola de Sociologia e Política de São Paulo., indaga a quem interessaria o fim da ordem constitucional inaugurada em 1988, ao fim da ditadura militar, e encontra resposta nas forças de […]
Um Governo Bipolar
As contradições do governo atual brasileiro são observadas por Verônica Rezek, advogada, especialista em Direito Internacional Privado pela Academia de Direito Internacional de Haia, e sócia do escritório Francisco Rezek Sociedade de Advogados, que indica os embates entre duas alas, uma organizada, outra instável. Leia o artigo a seguir. Um governo bipolar Verônica Rezek Nosso atual […]
Projeto anticrime de Moro ‘já nasce ultrapassado’, afirma desembargador
O presidente da Academia Paulista de Direito (APD), desembargador Alfredo Attié, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entende que o projeto de lei anticrime anunciado pelo ministro Sergio Moro é uma proposta superada, pois não acredita que mudanças legislativas sejam “eficazes e eficientes para o combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime […]
Temas Relevantes para o atual Governo
Em recente artigo, o Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, Ives Gandra da Silva Martins, relaciona os temas que demandam especial empenho do atual Governo Federal, no compasso de acompanhamento entre anseios populares e preceitos constitucionais. No texto do Professor, pretende-se governar de acordo com a vontade do povo brasileiro, preservando os seus valores, […]
Sístoles, Diástoles e Finanças Públicas
Ao apreciar a relação entre finanças públicas, federalismo e organização política, em sua mais recente contribuição a Breves Artigos, Fabio Pugliesi faz eco aos estudos de Fabio Giambiagi, que, ao referir a tendência brasileira de incorporar influências estrangeiras, nas finanças públicas„ identifica sístoles e diástoles desde o Perôdo da Regência, passando pelo princípio estruturante do […]
Fantasias Ideológicas e Constituição
Fazendo eco à máxima de Vargas Llosa, o Acadêmico José Raimundo Gomes da Cruz, em mais uma contribuição a Breves Artigos da Academia Paulista de Direito, conclui, citando o escritor: “as fantasias ideológicas são, em nossos dias, tão mentirosas na América Latina quanto na Europa, onde nasceram e desapareceram há muito tempo,” ao fazer algumas […]
Uma Agenda Positiva
Em sua terceira contribuição a Breves Artigos da Academia Paulista de Direito, Fabio Pugliesi discorre sobre a exploração de petróleo, seus aspectos jurídicos e o pré-sal. Aspectos Jurídicos do Petróleo: agenda positiva para o Brasil Fabio Pugliesi O pré-sal vai tornar o Brasil um dos dez maiores produtores de petróleo no mundo. As possibilidades […]
Alienação Parental ou Assédio Moral Infantil?
Alienação Parental ou Assédio Moral Infantil? Marcia Raicher No ano de comemoração dos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, muito se vê, ainda, que o mundo precisa evoluir para uma efetiva aplicação dessa declaração que prevê igualdade, respeito e garantias a todos os indivíduos. Infelizmente, ainda não conseguimos o grande objetivo dessa declaração, […]