A POLIFONIA Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito com­ple­ta sete anos, com a edição de seu número 14 (Primavera/Verão 2024).

Com a avali­ação Qualis/Capes A3, a POLIFONIA faz-se cada vez mais meio de for­mação, comu­ni­cação, difusão e debate do que de mel­hor se pro­duz em humanidades em con­stante diál­o­go críti­co com o dire­ito e a justiça.

O número 14 apre­sen­ta, em Anexo Espe­cial, o Insti­tu­to Cel­so Fur­ta­do, vin­cu­la­do à Cadeira San Tia­go Dan­tas, da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito.

Na seção Memória, a Revista traz a repro­dução de dis­cur­so de Jusceli­no Kubitschek, pro­feri­do no Sena­do Fed­er­al, em 1961.

Neste ano de 2025, ter­e­mos, além dos dois números semes­trais, mais uma edição espe­cial, cor­re­spon­dente ao encon­tro havi­do no Supre­mo Tri­bunal de Justiça de Por­tu­gal, por ocasião de seu aniversário.

Veja, aqui, o Edi­to­r­i­al, e leia a Intro­dução à edição atual.

A chama­da para a con­tribuição de arti­gos para os inter­es­sa­dos no Brasil e no exte­ri­or per­manece aber­ta, poden­do ser con­sul­tadas, tam­bém, suas Nor­mas Edi­to­ri­ais.

Cid Fla­quer Scartezzi­ni foi min­istro do anti­go Tri­bunal Fed­er­al de Recur­sos, nomea­do por João Batista Figueire­do, de 1981 a 1988, e, quan­do da extinção desse tri­bunal e ad cri­ação do Supe­ri­or Tri­bunal de Justiça, pas­sou a exercer a judi­catu­ra na nova corte brasileira, de 1988 até 1999.

For­ma­do pela Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo, foi pro­fes­sor no ensi­no secundário, ten­do exer­ci­do o mag­istério, tam­bém, nas Fac­ul­dades Met­ro­pol­i­tanas Unidas e no Insti­tu­to de Ensi­no Supe­ri­or Senador Fla­quer, em San­to André.

Foi Vereador e Pres­i­dente da Câmara Munic­i­pal de San­to André. Advo­ga­do, foi Pres­i­dente da Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil, Sub­seção de San­to André, na região do ABC paulista.

Ao se aposen­ta da mag­i­s­tratu­ra, em 1999, foi suce­di­do por seu irmão Jorge Scartezzi­ni.

Foi mem­bro da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, da Acad­e­mia Brasileira de Dire­ito Crim­i­nal e da Sociedad Venezue­lana de Dere­cho Penal y Crim­i­nolo­gia.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito pres­ta hom­e­nagem ao ilus­tre mag­istra­do brasileiro

Aten­den­do a con­vite da econ­o­mista Ceci Juruá, coor­de­nado­ra do Insti­tu­to Cen­so Fur­ta­do, vin­cu­la­do à Cát­e­dra San Tia­go Dan­tas da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, o Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Alfre­do Attié Tit­u­lar da Cát­e­dra San Tia­go Dan­tas, falará no Clube de Engen­haria, np Rio de Janeiro, em data a ser anun­ci­a­da em breve, sobre o tema  “Desen­volvi­men­to ou Proces­so Civ­i­liza­tório? Entre o Mito e a Aber­tu­ra para o Futuro”, que cor­re­sponde a um dos capí­tu­los de seu últi­mo livro, a sair, neste ano, pela Edi­to­ra Tirant, “Dire­ito e Econo­mia: Pon­to e Con­trapon­to Civ­i­liza­tórios”.

O even­to dará iní­cio à pro­gra­mação anu­al do Insti­tu­to Cel­so Furtado.

Alfre­do Attié é jurista, filó­so­fo e escritor, Doutor em Filosofia da Uni­ver­si­dade de São Paulo, onde estu­dou Dire­ito (FD.USP) e História (FFLCH.USP). É Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito e Tit­u­lar da Cát­e­dra San Tia­go Dan­tas, na qual sucede a Gof­fre­do da Sil­va Telles Jr. Con­sel­heiro da Fun­dação Esco­la de Soci­olo­gia e Políti­ca de São Paulo. Autor dos livros: Dire­ito e Econo­mia: Pon­to e Con­trapon­to Civ­i­liza­cionais (no pre­lo, São Paulo: Tirant, 2025); África Con­sti­tu­inte (no pre­lo, São Paulo: Tirant, 2025); Dire­ito Con­sti­tu­cional e Dire­itos Con­sti­tu­cionais Com­para­dos (São Paulo: Tirant, 2023); O Brasil em Tem­po Acel­er­a­do: Políti­ca e Dire­ito (São Paulo: Tirant, 2021), Towards Inter­na­tion­al Law of Democ­ra­cy (Valên­cia: Tirant Lo Blanch, 2022); A Recon­strução do Dire­ito: Existên­cia. Liber­dade, Diver­si­dade (Por­to Ale­gre: Fab­ris, 2003) — pub­li­cação de estu­do pio­neiro (Sobre a Alteri­dade: Para uma Críti­ca da Antropolo­gia do Dire­ito, São Paulo: USP, 1987), a respeito do tema da alteri­dade e de críti­ca à antropolo­gia do dire­ito e sobre a con­strução e a per­manên­cia do colo­nial­is­mo, da dis­crim­i­nação e do pre­con­ceito; e Mon­tesquieu (Lis­boa: Chi­a­do, 2018) — estu­do tam­bém pio­neiro (Tópi­ca das Paixões e Esti­lo Moral­iste, São Paulo: USP, 2000) sobre a vin­cu­lação de esti­lo e pro­je­to políti­co, no sécu­lo das Rev­oluções e do nasci­men­to e críti­ca do Con­sti­tu­cional­is­mo, tam­bém é mestre em Filosofia e Teo­ria do Dire­ito pela FD.USP e em Dire­ito Com­para­do pela Cum­ber­land School of Law, foi Procu­rador do Esta­do de São Paulo e Advo­ga­do, e Juiz de Dire­ito, exerce a função de desem­bar­gador no tri­bunal de justiça paulista e é mem­bro de insti­tu­ições inter­na­cionais voltadas a ao aper­feiçoa­men­to do dire­ito e da justiça e da real­iza­ção dos dire­itos humanos e da defe­sa da natureza e das águas, do patrimônio mate­r­i­al e ima­te­r­i­al históri­co, social, ambi­en­tal e cul­tur­al, e dos povos.

A Car­ta em Defe­sa da Democ­ra­cia e da Repúbli­ca, artic­u­la­da pelo INP — Insti­tu­to Novos Par­a­dig­mas, sob a lid­er­ança do jurista Tar­so Gen­ro, que foi Min­istro da Justiça e da Edu­cação, Gov­er­nador do Rio Grande do Sul e Prefeito de Por­to Ale­gre, con­ta com assi­nat­uras de um amp­lo espec­tro políti­co e com o apoio da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito.

A nova pro­pos­ta de movi­men­to, chama­da de Vamos em Frente, aprox­i­ma vearias orga­ni­za­ções e movi­men­tos da sociedade civ­il. Seu eixo cen­tral é estim­u­lar as forças democráti­cas e repub­li­canas do país, a par­tir da sociedade civ­il, dirigin­do-se a lid­er­anças par­tidárias, líderes políti­cos, for­madores de opinião, int­elec­tu­ais e diri­gentes sele­ciona­dos dos movi­men­tos soci­ais, para a for­mação de uma Nova Frente Política.

Seu sen­ti­do estratégi­co não é um acor­do pro­gramáti­co, mas tem duas direções: procla­mar a neces­si­dade de Frentes Eleitorais que poderão se for­mar, tan­to no 1º como no 2º turno, para reduzir a capaci­dade da ultra-dire­i­ta e da extrema-dire­i­ta; e ampli­ar o diál­o­go social e políti­ca no cam­po democráti­co insti­tu­cional­iza­do no país.
Esta e as demais car­tas con­sti­tuí­das nesse movi­men­to cívi­co têm entre seus obje­tivos reduzir dras­ti­ca­mente as influên­cias dos setores fisi­ológi­cos e oligárquicos no Con­gres­so Nacional; esta­b­ele­cer com­pro­mis­sos políti­cos region­ais e nacionais, em torno da defe­sa das insti­tu­ições legit­i­mas do Esta­do, for­matadas na Con­sti­tu­ição Fed­er­al de 88, bem como estim­u­lar for­mas dire­tas de par­tic­i­pação da cidada­nia na gestão pública.

O prin­ci­pal instru­men­to des­ta artic­u­lação políti­co-eleitoral é a pub­li­cação de car­tas públi­cas region­ais e nacionais, que pro­pon­ham essa uma unidade políti­ca mínima.

Esta é uma primeira ver­são da primeira Car­ta que dev­erá ser enrique­ci­da por con­tribuições e dis­cussões que con­seguir fomentar.

A Car­ta pode ser assi­na­da medi­ante preenchi­men­to de nome e e‑mail, neste link.

O doc­u­men­to ´´assi­na­do por impor­tantes lid­er­anças políti­cas, entre as quais ex-Min­istros dos gov­er­nos democráti­cos de Fer­nan­do Hen­rique Car­doso, Luís Iná­cio Lula da Sil­va e Dil­ma Rouss­eff.

Leia a ínte­gra da Car­ta a seguir:

“Esta car­ta é dirigi­da a todos os que pro­fes­sam a democ­ra­cia e defen­d­em a paz e ordem repub­li­cana do Esta­do Social da Con­sti­tu­ição de 1988. E é um man­i­festo em defe­sa do Brasil, como país sober­a­no, do tra­bal­ho como val­or fun­da­men­tal, da con­strução da nação como comu­nidade de des­ti­no, do empreende­doris­mo ino­vador — em todos os níveis — basea­do na inteligên­cia cien­tifi­ca uni­ver­sal. As guer­ras das grandes potên­cias mil­itares com seus inter­ess­es estratégi­cos estão trans­for­man­do o plan­e­ta inteiro num cat­a­stró­fi­co teatro de ações políti­cas e oper­ações mil­itares, que já ameaçam as condições nat­u­rais mín­i­mas para a sobre­vivên­cia humana e a sobera­nia das nações. As guer­ras, em ger­al, são propa­gado­ras da bar­bárie e ali­men­ta­do­ras do autori­taris­mo e das ditaduras. Esta Car­ta propõe que aqui no Brasil, a par­tir da sociedade civ­il, propague­mos um amp­lo movi­men­to cívi­co descen­tral­iza­do, com ini­cia­ti­vas locais, region­ais, nacional — idên­ti­cas ou análo­gas — para defend­er o futuro da democ­ra­cia no país. A her­ança do gov­er­no ante­ri­or, com um déficit fis­cal de 782 bil­hões, des­man­che de insti­tu­ições e políti­cas públi­cas, negação retrógra­da da inteligên­cia cien­tí­fi­ca uni­ver­sal, propa­gação da vio­lên­cia mili­ciana e o cul­to da morte — erigi­dos como políti­ca de Segu­rança Públi­ca — tam­bém são um lega­do per­ver­so do qual deve­mos defend­er o país. Afir­mamos, primeiro, que a solução é mais democ­ra­cia, não menos; e que isso só será pos­sív­el com o suporte de um cam­po políti­co unifi­ca­do, capaz de mostrar difer­enças: entre democ­ra­cia e ditadu­ra; entre frentes políti­cas eleitorais sem princí­pios e frentes eleitorais baseadas em princí­pios mín­i­mos, tan­to volta­dos para a restau­ração da dig­nidade da políti­ca, como da preser­vação dos Poderes da Repúbli­ca. Esta Car­ta, por­tan­to, propõe que seja pos­sív­el esta­b­ele­cer uma comu­ni­cação entre as múlti­plas visões democráti­cas — nos Esta­dos e na própria União — para bus­car pon­tos de unidade em direção a novas Frentes políti­cas, com suas especi­fi­ci­dades region­ais, já no turno ou, alter­na­ti­va­mente, no 2º turno das eleições de 2026, pau­tan­do-se pelos seguintes objetivos:1. Blo­quear a influên­cia no Con­gres­so Nacional, de ban­cadas oligárquicas e fisi­ológ­i­cas, que se dedicam a extorquir, para proveito próprio, os orça­men­tos públi­cos, assim sub­ver­tendo a relação insti­tu­cional entre os poderes da União;2. Defe­sa dos princí­pios do Esta­do de Dire­ito, da Con­sti­tu­ição de 88 e da preser­vação dos seus poderes constitucionais;3. Defe­sa de uma políti­ca inter­na e exter­na, que unifique o país na tran­sição climáti­ca, para uma potente políti­ca de pre­venção de catástro­fes e de redução das desigual­dades soci­ais e regionais;4. Com­pro­mis­so de não fir­mar alianças com setores de par­tidos ou par­tidos, da dire­i­ta autoritária e da extrema-dire­i­ta, ou de quais­quer orga­ni­za­ções par­tidárias que pro­pon­ham ditaduras de qual­quer natureza nos proces­sos eleitorais em cur­so no ano vin­douro. Estas novas frentes denun­cia­rão ten­ta­ti­vas golpis­tas, defend­erão a iden­ti­dade laica do Esta­do, defend­erão a profis­sion­al­iza­ção das Forças Armadas e seus pro­po­nentes envi­darão esforços des­de ago­ra — autônomos, comuns ou asso­ci­a­dos em rede — para pro­por­cionar múlti­plas man­i­fes­tações e novos man­i­festos pau­ta­dos pelos obje­tivos ora con­cer­ta­dos.”

A Jurista Maria Hele­na Diniz, Pro­fes­so­ra Tit­u­lar da Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo e Acadêmi­ca Tit­u­lar da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, lançou, no iní­cio deste ano de 2025, impor­tante pub­li­cação sobre um dos temas mais atu­ais da ciên­cia e da práti­ca jurídicas.

Tra­ta-se do livro Esta­do Atu­al do Biodi­re­ito: questões polêmi­cas éti­co-jurídi­cas, pub­li­ca­do pela edi­to­ra Jus­Podi­um, de São Paulo.