As causas do desastre ambiental decorrente do vazamento de óleo na costa brasileira continuam inexplicadas. Entretanto, as versões continuam a proliferar, tendo como fontes os diferentes órgãos de pesquisa e investigação oficiais brasileiros.
Após ter confirmado a interpretação levada a cabo pelo Laboratório de Pesquisas da Universidade Federal de Alagoas de imagem de satélite europeu, o Laboratório de Pesquisas da Universidade Federal do Rio de Janeiro voltou a sustentar sua versão original (veja aqui), decorrente de análise preliminar, feita a pedido da Marinha brasileira.
A UFRJ voltou a afirmar que o vazamento teria por causa o derramamento de óleo em região localizada entre 600 e 700 km do litoral, na latitude da divisa entre os Estados de Alagoas e Sergipe, como uma das hipóteses. No dia anterior, porém, havia confirmado a afirmação da UFAL (leia aqui), de que o vazamento ocorrera a 55 km da costa do Estado da Bahia, na latitude dos Municípios de Itamaraju e Prado.
A primeira versão da UFRJ, decorrente de análise preliminar de possível localização da origem do óleo, com base em composição retrospectiva de correntes marítimas e ventos, foi adotada pela Marinha brasileira , e, parcialmente pelo Governo. O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, adotava uma perspectiva ideológica, acusando a Venezuela pelo derramamento de óleo, e mesmo afirmando, em twitter redigido pelo Ministro, que a ONG Greenpeace e seu navio (leia, aqui, a resposta da ONG) teriam sido os causadores do que considerava ataque se não ao Brasil, pelo menos à atual gestão governamental.
O Ministro, por outro lado, teria sido criticado pela sociedade civil , por especialistas e técnicos da atividade de saneamento ambiental, de omissão ou de demora na tomada de providências. Leia, no documento a seguir, a manifestação da Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental do Estado do Rio de Janeiro – ASIBAMA/RJ:
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Open in new tab Hoje, a UFRJ acrescentou a sua versão original, mais duas outras hipóteses quanto aos possíveis pontos de origem do vazamento. Um deles, poderia estar “a 350 km da costa da Paraíba (primeiro estado atingido); o outro, a cerca de 400 km da divisa de Pernambuco e Alagoas”(leia, aqui) .
De qualquer modo, a interpretação da UFAL foi rechaçada, tanto pela universidade carioca quanto pelo IBAMA: “fatores meteorológicos ou a presença de microalgas poderiam ter influenciado a superfície do mar de maneira que as imagens funcionassem como falso positivo, indicando algo que não é real,” comentou cientista dessa instituição de ensino e pesquisa brasileira.
Finalmente, já no início da tarde, a Polícia Federal ofereceu mais uma versão, a de que o navio petroleiro Bouboulina, de bandeira grega, de operação da empresa Delta Tankers, em situação irregular especificamente relativa ao descarte de óleo, teria sido apreendido nos Estados Unidos, liberado, vindo a obter petróleo em águas venezuelanas, passado pelo litoral brasileiro, tendo então derramado o óleo, e seguido viagem em direção à África, (veja aqui).
Essa última versão, desencadeada por ordens de busca e apreensão no escritório da empresa operadora do navio, no Rio de Janeiro, e divulgada pela própria Polícia Federal, esbarra, contudo, no fato de significar expressåo de interesse norte-americano, relativamente ao boicote que impõe à Venezuela e ao povo venezuelano (leia, aqui). Ao leitor atento não escapará o fato de o Financial Times sublinhar mais de uma vez o fato de a Venezuela estar sob sanções dos Estados Unidos.
Independentemente da aferição, ou mesmo da possibilidade de que venha a ocorrer a determinação da causa do evento que desencadeou o desastre ambiental, o que este demonstrou foi a incapacidade de controle das atividades econômicas de alto risco para o meio ambiente, e a ausência de preparo para o enfrentamento das consequências de acidentes de tal magnitude, sendo certo que a falta de cuidado na escolha das autoridades responsáveis pela administração de políticas públicas positivas e de controle do meio ambiente agrava a configuração dos danos.
Os desastres ambientais tem se tornado cada vez mais frequentes. No Brasil, recentemente, tivemos as queimadas na Amazônia, o rompimento da barragem de Brumadinho, o vazamento de óleo no litoral, e a verificação da mancha de poluição do rio Tietê, para referir apenas os casos mais graves.
Sem uma política ambiental segura e prioritária, o risco de eventos voltarem a ocorrer, cada vez com consequências mais sérias, aumenta. Política governamental “minimalista”, afirma o Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, como a que oferece o atual governo federal, em que a função do Estado se enxerga como diminuta, e em que as medidas governamentais se resumem a cortes de recursos em atividades vitais, como meio ambiente e educação, faz desenhar no horizonte um futuro sombrio. Mais grave, prossegue Attié, “é o fato de isso significar descumprimento da Constituição, da legislação protetiva ambiental, e de compromissos internacionais do Brasil.” O Presidente da APD acredita que é esse o fato inédito trazido pela atual administração do País: “pela primeira vez, após a instituição da nova ordem jurídica democrática de 1988, um governo afronta explicitamente seus deveres constitucionais, negando valor a conquistas civilizatórias não apenas do País, mas da humanidade, utilizando-se de mecanismos falsificadores para transformar necessidades humanas em meros jogos ideológicos,” diz. Para ele, “o meio ambiente, sendo o principal desafio de nosso tempo, exigiria um programa de governo diferente, atualizado, sério, implementado em conjunto com a comunidade internacional, tendo o Brasil a vocação e o dever de liderança nesse processo, que foi iniciado em Estocolmo, em 1972, e seguiu passos importantes com participação e o engajamento brasileiros, desde 1992.”
A Academia Paulista de Direito continua acompanhando o desenrolar da busca de elucidação e de solução do problema do vazamento do óleo.