Academia Paulista de Direito

« Sumário RESUMO: O pre­sente tex­to dis­cute se os arti­gos 617‑A e 637 do Pro­je­to de Lei Anti­crime apre­sen­ta­do pelo Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca estari­am em con­fli­to com a decisão do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al, que, nas Ações Declaratórias 43, 44 e 45, decid­iu que ape­nas, após o esgo­ta­men­to de todas as pos­si­bil­i­dades de recur­so (trân­si­to em jul­ga­do), é […]

« Sumário RESUMO: O pre­sente tex­to se vale do jul­ga­men­to do HC 126.292, pelo STF, para dis­cu­tir as per­manên­cias con­ceitu­ais e leg­isla­ti­vas sobre a “exe­cução pro­visória” de uma sanção penal não defin­i­ti­va, em clara dis­sonân­cia com as bases con­sti­tu­cionais e con­ven­cionais da matéria. Assu­min­­do-se essa pos­si­bil­i­dade, man­tém-se toda uma históri­ca deses­tru­tu­ra oper­a­­cional-leg­is­la­ti­­va que invi­a­bi­liza o fim […]

« Sumário RESUMO: O arti­go tem por obje­ti­vo definir e anal­is­ar a neces­si­dade e os ter­mos de real­iza­ção de uma refor­ma fis­cal brasileira, ou de seu sis­tema trib­utário. Nesse âmbito, pro­cede à críti­ca dos tra­bal­hos elab­o­ra­dos pelo Con­gres­so Nacional, tan­to pelo Sena­do quan­to pela Câmara, que se têm foca­do exclu­si­va­mente, em seus pro­je­tos, no tema da trib­u­tan­do […]

« Sumário RESUMO: O pre­sente arti­go anal­isa a importân­cia dos jor­nais e out­ros per­iódi­cos e a pre­dom­inân­cia dos con­ceitos sérios sobre sua vir­tude e a iro­nia de seu desvir­tu­a­men­to. Com a análise de grandes obras da lit­er­atu­ra mundi­al, o autor bus­ca enfa­ti­zar a origem de muitas delas nas pági­nas jor­nalís­ti­cas, demon­stran­do como o jor­nal per­siste […]

« Sumário RESUMO: Na estéti­ca brechtiana, a ideia de real­is­mo não é uma car­ac­terís­ti­ca pura­mente artís­ti­ca ou for­mal. Ela expres­sa em lin­guagem clara e efe­ti­va a relação entre obra de arte e real­i­dade. O con­ceito ou a sen­sação de real­is­mo deno­ta uma ati­tude ati­va, inter­es­sa­da, exper­i­men­tal, sub­ver­si­va – numa só palavra, cien­tí­fi­ca – diante das […]

« Sumário RESUMO: A nova Lei do Inquili­na­to – Lei 12.112/09 -, não altera a essên­cia da leg­is­lação que vig­o­ra­va até o ano pas­sa­do, mas, na ver­dade, procu­ra imple­men­tar out­ra moldu­ra em um quadro que se mostra­va des­gas­ta­do face às neces­si­dades de aper­feiçoa­men­to que o pas­sar nat­ur­al dos anos apre­sen­ta. É da vida em sociedade […]

« Sumário RESUMO: O obje­ti­vo do pre­sente arti­go é realizar breve reflexão sobre o label­ing approach e seu fun­da­men­to soci­ológi­co, com ênfase na com­preen­são ado­ta­da pela dout­ri­na quan­to aos fun­da­men­tos da soci­olo­gia de Howard Beck­er. Foi definido que há alguns pon­tos de não com­preen­di­dos pela crim­i­nolo­gia, em espe­cial con­sider­an­­do-se as próprias con­clusões de Beck­er, como, […]

« Sumário RESUMO: O estu­do é ded­i­ca­do à análise da teo­ria da decisão judi­cial e suas prin­ci­pais a atu­ais reper­cussões no Poder Judi­ciário. Inda­ga sobre os riscos do ativis­mo envolvem a legit­im­i­dade democráti­ca, a poli­ti­za­ção da justiça e a fal­ta de capaci­dade insti­tu­cional do Judi­ciário para decidir deter­mi­nadas matérias. PALAVRAS-CHAVE: Decisão Judi­cial – Ativis­mo Judi­cial […]

« Sumário RESUMO: O pre­sente arti­go tem por obje­ti­vo anal­is­ar alguns aspec­tos atu­ais da obri­gação de pagar ali­men­tos e da prisão civ­il como for­ma de coerção a seu dev­i­do cumpri­men­to. A ideia é apon­tar o cenário atu­al dessas duas questões, notada­mente à luz da jurisprudên­cia das Cortes Supe­ri­ores. PALAVRAS-CHAVE: Ali­men­tos. Dig­nidade da pes­soa humana. Prisão […]

« Sumário RESUMO: O suicí­dio é um tema polêmi­co, capaz de fomen­tar dis­cussões em diver­sas áreas do con­hec­i­men­to. Todavia, o rótu­lo de tabu atribuí­do ao referi­do assun­to, assim como a pre­ocu­pação com a for­ma de dis­cu­tir sobre suicí­dio, não per­mite que o tema seja debati­do de maneira ade­qua­da. Den­tre as dúvi­das que se fazem pre­sentes, […]

« Sumário RESUMO: Anal­isa-se, no pre­sente arti­go, o insti­tuo da doação, inseri­da tan­to no Códi­go Civ­il de 1916 quan­to no atu­al, vigente. A doação, nos ter­mos do arti­go 583, do CC/02, é con­sid­er­a­da con­tra­to em que uma pes­soa, por lib­er­al­i­dade, trans­fere à out­ra, bens de seu patrimônio ou van­ta­gens. Busquei com­parar o insti­tu­to como definido […]

« Sumário RESUMO: O arti­go anal­isa a sen­tença do caso Povo Xucu­ru v. Brasil da Corte Inter­amer­i­cana de Dire­itos Humanos e apre­sen­ta os fatos e os dire­itos con­sid­er­a­dos vio­la­dos , em como a jurisprudên­cia da CorteI­DH rel­a­ti­va­mente aos dire­itos dos Povos Indí­ge­nas. Esta­b­elece a relação da sen­tença com as teses da inter­sec­cional­i­dade e da decolo­nial­i­dade […]

« Sumário RESUMO: O pre­sente arti­go foca-se no equi­líbrio entre os inter­ess­es de investi­dores estrangeiros e os inter­ess­es dos Esta­­dos-Anfitriões, mais conc­re­ta­mente no mer­ca­do de cap­i­tais em país­es cujo risco políti­co é ele­va­do. Para além de procu­rar definir ‘risco políti­co’, de esmi­uçar quais são os riscos políti­cos que um Esta­­do-Anfitrião rep­re­sen­ta a um investi­dor estrangeiro […]

« Sumário RESUMO: Este arti­go visa a anal­is­ar aspec­tos atu­ais da divisão de poderes no Brasil, e a for­ma como as diver­sas éti­cas insti­tu­cionais que atual­mente con­vivem na esfera públi­ca colab­o­ram com a inten­sa judi­cial­iza­ção do país, espe­cial­mente a admin­is­tração públi­ca e os empresários. Neste con­tex­to con­fli­tu­oso, o Poder Judi­ciário tam­bém pos­sui dis­tin­tos obje­tivos, quais […]

« Sumário