O Acadêmico Titular da Cadeira Ronaldo Porto Macedo da Academia Paulista de Direito, Professor Antonio Carlos Marcato, da Universidade de São Paulo, será homenageado no próximo dia 02 de Agosto, no Seminário de Direito Processual Civil que acontecerá em Natal (RN).
Marcato é Advogado, foi Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Procurador da Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre, Doutor e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, responsável pela formação de inúmeras gerações de juristas brasileiros, assim como co-autor de importantes diplomas legislativos, que modernizaram sobretudo a ciência processual no Brasil, doutrinador de renome internacional, pertencente à festejada Escola Processual de São Paulo, cuja início se deveu ao intercâmbio com a renovação da processualística italiana, especialmente pela inspiração do jurista Enrico Tullio Liebman, doutor honoris causa da Universidade de São Paulo.
En el mes del orgullo LGBTQ se realizan diversas actividades en todo el mundo. Este fin de semana corresponde a la fiesta del orgullo gay de Sao Paulo. ¿Cómo están las instituciones brasileñas con respecto a las leyes LGBTQ? Henrique Carvalho, integrante de la Comisión de Diversidad y Género de Río de Janeiro, cuenta cómo la sociedad se ha convertido en lo que él cataloga como LGBTQfóbica. Carvalho considera que las instituciones no crean leyes para que las minorías sean respetadas.
Iniciada em 2014, a Operação Lava Jato é um conjunto de investigações contra grandes políticos acusados de corrupção. Foram até agora 61 fases cumprindo mandados de busca e apreensão, prisões preventivas, conduções coercitivas e prisões temporárias de grandes figuras políticas. Foi delação premiada pra um lado, inquérito pro outro, depoimentos colhidos e bastante ênfase para os procuradores, juristas, advogados e demais personagens da Operação, que passaram a ser vistos como “heróis da nação”.
Destaque entre os juízes, Sérgio Moro virou o garoto-propaganda da Lava Jato. Ele foi o homem que, para muitos, quebrou os privilégios de figurões. O homem que conseguiu colocar ex-presidente Lula na cadeia. Um exemplo de apartidarismo, imparcialidade e ética… até domingo passado.
No dia 9 de junho, o The Intercept Brasil lançou uma bomba: três reportagens mostrando discussões internas entre agentes da Lava Jato. São arquivos enormes compostos por mensagens privadas, áudios, fotos, documentos judiciais e outros itens vazados, cedidos por uma fonte anônima. Nas conversas, percebe-se que Deltan Dallagnol, coordenador da Operação, e Sérgio Moro tinham muitos interesses políticos na jogada, especialmente a favor do antipetismo e da figura de Lula. E o veículo garante: ainda há muito a ser divulgado ao público.
“É uma forma de corrupção, do ponto de vista da política, sobretudo […] do ponto de vista objetivo, do direito, a presença do juiz parcial, suspeito, gera nulidade absoluta de suas decisões. Deve haver investigação dos órgãos de controle, invalidação de decisões e mesmo de atos do Ministério Público, e punição dos responsáveis”, diz o Presidente da APD em entrevista à RÁDIO BRASIL ATUAL.
“Os documentos publicados pelo The Intercept não são ilícitos. Conversas entre juízes e as partes de um processo, quando remetem ao processo em si, são de interesse público e, portanto, não podem ser privadas”, afirma o Presidente da APD, em entrevista à Radio Guaiba sobre a crise instaurada a partir das mensagens trocadas entre o atual Ministro da Justiça e o Procurador do MP.
O órgão de acusação recebia do juiz impressões e sugestões fora dos autos do processo, em conversas privadas, sem o controle da sociedade e sem que as outras partes, os réus e investigados, soubessem e pudessem se defender e mesmo apresentar representação pelo afastamento do juiz, que se tornava suspeito… Segundo o que se lê da publicação, não negada pelas pessoas envolvidas, o juiz do caso trocava ideias com o órgão de acusação, sugerindo caminhos e usando, inclusive, o pronome “nós” […]. É esse o entendimento do Presidente da APD, que pode ser ouvido na entrevista concedida às sempre talentosas Ju Wallauer e Cris Bartis, no podcast Mamilos.
No dia 4 de junho, convidado pelo Espaço e Livraria Tapera Taperá, em evento realizado com o apoio da Academia Paulista de Direito e do Instituto Norberto Bobbio, Alfredo Attié proporcionou um aperitivo para a leitura de seu mais recente livro, “Montesquieu”, editado pela Chiado Editora, de Lisboa.
No video, realizado pela equipe do Tapera, a participação do público, a exposição introdutória de Antonio, idealizador e coordenador do pulsante espaço cultural, no centro histórico de São Paulo, do professor Marcelo Granato, e a exposição de Attié, destacando aspectos originais do livro, vinculando seus impulsos mais relevantes para a compreensão do momento que vivemos, no Brasil e no mundo, de vibrante expressão das diferenças, sob a tentativa ruidosa de abafar a retomada inovadora da experiência democrática pela ação dos atores novos e tradicionais de um conservadorismo fanático.
Vale a pena acompanhar a exposição que transcende as demarcações disciplinares e inova, ao apresentar novas possibilidades de leitura do texto iluminista do clássico do pensamento político e literário, o juiz Montesquieu, no diálogo com as experiências e as ideias do autor contemporâneo, jurista, historiador, filósofo, o juiz Attié.
O Professor Domingos Sávio Zainaghi, Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, lança, no próximo dia 13 de junho, na Livraria Martins Fontes, na Avenida Paulista, 509, a partir das 18:30 horas, em São Paulo, seu novo livro “Vale a Pena Ser Gentil?”, publicado pela Pontes Editora, de Campinas.
Domingos Zainaghi tem-se dedicado ao Direito do Trabalho e ao Direito Desportivo, não apenas em sua intensa atividade universitária, no Brasil e no exterior, mas na prática de seu tradicional escritório de advocacia.
Não se descura, contudo, de buscar o aprimoramento da profissão do direito e da sociedade, com a publicação de livros voltados à formação jurídica e ética, didáticos e agradáveis à leitura, na construção de liames fundamentais de solidariedade.
Na foto, realizada pelo Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, em visita que fez ao escritório e à biblioteca particular de Domingos Zainaghi, , onde foi recebido também pelo Doutor Luís Guilherme Zainaghi, apresenta a primeira edição de “Direito Social do Trabalho”, obra seminal da literatura jurídica do Direito do Trabalho, no Brasil, de autoria de Cesarino Jr, um dos fundadores e primeiro Presidente da APD.
“Um dos mais importantes juristas brasileiros, era profissional extremamente respeitado, atento aos movimentos contemporâneos de ideias, responsável por diálogo entre o direito e a economia, tendo presidido a Academia Internacional de Direito e Economia, parceira constante da Academia Paulista de Direito e sido Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região. Compunha a Academia Paulista de Direito, ocupando a Cadeira de número 11. Nosso último encontro se deu nos preparativos para o Congresso Anual da AIDE.
Fica aqui a homenagem da Diretoria e da Academia Paulista de Direito ao Jurista
Fica estabelecido luto formal da Academia Paulista de Direito, por sete dias.”
Alfredo Attié Jr.
Titular da Cadeira San Tiago Dantas
Presidente da Academia Paulista de Direito
Com o apoio do Instituto Norberto Bobbio e da Academia Paulista de Direito, e a participação de Marcelo Granato e do autor, o Espaço Cultural e Livraria Tapera Taperá promove debate em torno do livro “Montesquieu”, de Alfredo Attié.
Marcelo de Azevedo Granato é Doutor em Direito pela USP e pela Universidade de Turim, ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, e Professor da Facamp.
Alfredo Attié é Doutor em Filosofia da USP, Titular da Cadeira San Tiago Dantas da Academia Paulista de Direito e Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo
Celso Campilongo e Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Acadêmicos Titulares da Academia Paulista de Direito, e Professores Titulares, respectivamente, dos Departamentos de Filosofia e Teoria Geral do Direito e de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foram nomeados, no dia oito de maio, pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, para a Comissão Especial de Direito Econômico da OAB. presidida por Paula Andrea Forgioni, Professora Titular do Departamento de Direito Comercial da mesma FDUSP.
A Comissão é, ainda, composta pelas Professoras Juliana Domingues e Aline Klein, respectivamente Secretária e Secretária-Adjunta, e pelos Professores Alexandre de Aragão, Carlos Sundfeld, Daniel Sarmento, Diogo Coutinho, Fabio Ulhôa Coelho, Gustavo Binenbojm, Gustavo Tepedino, Oscar Vilhena e Vinícius Carvalho.
Na foto, vê-se Celso Campilongo, na Universidad Nacional del Comahue, em General Roca, Argentina, no início das solenidades de outorga do título de Professor Doutor Honoris Causa ao Professor italiano Raffaele De Giorgi.
Em texto publicado na Folha/UOL, na Coluna “Interesse Público”, do jornalista Frederico Vasconcelos, Alfredo Attié, propõe a união da classe política, independentemente de sua opção à esquerda ou à direita, da comunidade jurídica e dos movimentos e organizações da sociedade, preocupados com a preservação da democracia, numa tarefa de resistência e afirmação do Estado Democrático de Direito, da Constituição e dos Direitos Humanos.
Preocupa o Presidente da Academia Paulista de Direito o constante ataque à ordem jurídica e ética levado a cabo por um modo de governar que tenta desnaturar as opções firmes da sociedade brasileira, expressas na Constituição e nas Leis, pelos princípios e normas da liberdade, da igualdade e da solidariedade, bem como descaracterizar o pacto constitucional, com a intromissão de palavras de ordem, utilização de redes sociais, de mensagens preconceituosas que contrariam direitos e deveres expressos no sistema jurídico brasileiro e na ordem internacional de direitos que o Brasil compõe.
“Não se trata de ganhar eleição, mas de vencer a batalha pela democracia e pela Constituição, pelas conquistas de direitos e pela preservação das suas garantias. Não há como abrir mão de um Estado civilizacional conquistado com muito esforço. Não é, evidentemente simples, nem será factível enquanto a sociedade se mantiver fragmentada e separada pelo ódio e tiver medo,” afirma Attié. E acrescenta: “acho que a maioria já enxerga problemas e antevê consequências nefastas para todos,” ao conclamar ao reconhecimento de “laços e interesses comuns naquilo que a Constituição define como sociedade livre e solidária, que busca a superação das desigualdades.”
Leia aqui a publicação original, de título “Juiz prega batalha pela democracia”, de seis de maio de 2019.
O Supremo Tribunal Federal tem importante papel a desempenhar na conformação do regime republicano brasileiro e não pode sofrer ataques que ponham em dúvida nem em xeque seu atributo de garantir a conformidade das ações de Estado às normas constitucionais. Suas decisões são sempre passíveis de crítica, essencial para o controle democrático do exrcício dos poderes e das funções de Estado. Entretanto, ameaças a seu funcionamento e campanhas voltadas a desestabilizar a execução de suas atribuições, não podem ser toleradas pela sociedade, que se deve unir em torno da defesa das instituições que figuram o desenho constitucional das liberdades públicas.
Como ressaltaram os oradores Ives Gandra Martins, Lênio Streck, Alberto Toron e Mizabel Derzi, o Estado Democrático de Direito aceita a expressão pública e justificada de divergências e críticas, mas não admite o ataque às instituições, com o objetivo de minar as bases de um regime republicano e democrático, que corresponde aos anseios do povo brasileiro, na medida em que consagrados na Constituição.
Desse modo, reuniu-se a sociedade civil, em cerimônia de desgravo ao Supremo Tribunal Federal, à qual estiveram presentes juristas, representantes de entidades, autoridades e jornalistas.
A Academia Paulista de Direito fez-se representar, atendendo prontamente o chamado da sociedade brasileira, desempenhando, assim, seu papel de protagonista na construção do percurso civilizacional do direito, na defesa da dignidade humana e das normas constitucionais e dos direitos humanos.
Estiveram presentes os Acadêmicos Titulares da Academia Paulista de Direito Ives Gandra da Silva Martins (Professor Emérito da Universidade Mackenzie), Tércio Sampaio Ferraz Jr (Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), Luiz Flávio Borges D’Urso (Ex- Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo), Heleno Torres (Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), Floriano de Azevedo Marques Neto (Professor Titular e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), Artur Marques (Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo), Antonio Claudio Mariz de Oliveira (Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, Ex-Presidente da Associaçnao dos Advogados de São Paulo, Membro da Comissão Arns) além de Alfredo Attié (Presidente da Academia Paulista de Direito e Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo, Diretor e Coordenador Acadêmico do Centro Internacional de Direitos Humanos de São Paulo, vinculado à Cadeira San Tiago Dantas — CIDHSP/APD).
Estiveram, também, no evento, dentre outros, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do STF, Humberto Martins e Felipe Salomão, do STJ, o Dr. Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Davi Depiné, Defensor Público-Geral de São Paulo, Dr. Nelson Jobim, ex-Deputado Constituinte e ex-Ministro do STF, Dr. Beliseario dos Santos Jr, ex-Secretário da Justiça de São Paulo e Membro da Comissão Arns, além dos Drs. Marco Aurélio de Carvalho e Gabriela Araújo, do Núcleo Prerrogativas, que reúne importantes nomes do direito brasileiro e internacional, em torno da defesa do Estado Democrático de Direito, e o Dr. Raul Cutait, da Academia Nacional de Medicina.
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Também se fizeram representar Conselho Nacional de Justiça, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Instituto dos Advogados Brasileiros, entidades de magistrados e notários, membros da magistratura, da Advocacia e do Ministério Público e do Magistério Superior.
O Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Diretor da Faculdade de Direito da USP, concedeu, no dia 2 de maio, entrevista à BBC Brasil, sobre a importância da educação e da missão das universidades públicas, referindo a inconstitucionalidade do corte de verbas implementado pelo Ministério da Educação.
Segundo o Professor Titular da USP, “cobrar a universidade é um dever dos governantes e da sociedade. Temos que prestar contas da nossa missão e dos recursos que recebemos para cumpri-la. Mas é preciso qualificar o que é “balbúrdia”. Se balbúrdia é produzir conhecimento que não convém ao governo, essa medida é inconstitucional, cerceadora da autonomia, anti-isonômica e anti-institucional. Se o governo não deixa claro o que quer dizer, ele permite que se entenda que é uma definição para produção conhecimento que não lhe convém, incompatibilidade da identidade ideológica. Aí a medida é de inconstitucionalidade absoluta. Isso é tornar a universidade caudatária do governo. E no mundo inteiro quando se fez isso deu errado: as universidades que foram capturadas pelos governos fizeram o atraso acadêmico dos países.”
O Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, André de Carvalho Ramos, Professor Associado da Faculdade de Direito da USP, discorreu sobre Direitos Humanos em Perspectiva, com Oscar Vilhena Vieira, Diretor da Escola de Direito da FGV/SP, e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro do TST, no 24º Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, para jovens Juízes e Juízas do Trabalho, no dia 10 de maio.
A iniciativa do Tribunal e de sua Escola mostra-se elogiável, por permitir o acesso ao conhecimento e a troca de experiências sobre o tema dos Direitos Humanos, essencial na formação do jurista contemporâneo.
Não se descura, contudo, de buscar o aprimoramento da profissão do direito e da sociedade, com a publicação de livros voltados à formação jurídica e ética, didáticos e agradáveis à leitura, na construção de liames fundamentais de solidariedade.
