Um dos mais importantes juristas brasileiros, defensor da justiça, da paz e dos direitos humanos, Dalmo de Abreu Dallari deixa o exemplo insubstituível de sua vida e o legado de suas ações, aulas e escritos para a construção do processo civilizacional do direito em nosso País.
O querido Professor Dalmo, como gerações de alunos e alunas gostavam de chamá-lo, foi Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da qual foi Diretor, e se tornou, por decisão de sua Congregação, Professor Emérito.
Foi, também, titular da Cátedra da Unesco para a Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, na mesma USP.
Membro e um dos fundadores da Comissão Pontifícia de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, criada por iniciativa de Paulo Evaristo, Cardeal Arns, e teve atuação decisiva e corajosa na defesa dos direitos humanos e dos perseguidos pela ditadura militar.
Foi ainda Secretário dos Negócios Jurídicos de São Paulo, na importante administração da Prefeita Luiza Erundina.
Em sua vasta obra, destacam-se os livros Elementos de Teoria Geral do Estado, O Futuro do Estado, Constituição e Constituinte, e O Que é Participação Política. Recebeu o Prêmio Jabuti, na categoria de livros jurídicos, pela publicação de A Constituição na Vida dos Povos.
Destacou-se, ao lado de Raimundo Faoro e Fabio Comparato, na luta pela Constituinte, no processo de redemocratização brasileira.
Sua influência na Constituição de 1988 foi marcante, notadamente na defesa dos indígenas, assim como na jurisprudência brasileira, especialmente do Supremo Tribunal Federal — como destacou seu discípulo, o Professor e Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.
Nos anos 80, por iniciativa democrática da comunidade uspiana, foi eleito reitor da USP, em votação de alunos e funcionários e parte do corpo docente, numa tentativa de alterar o modo de escolha adotado na Universidade.
Acadêmico Emérito da Academia Paulista de Direito, será sempre lembrado como aquele que fez o direito se conectar definitivamente com a democracia.
A APD ficará dez dias de luto, em sua homenagem, manifestando seu pesar e solidariedade a familiares e aos juristas brasileiros.
Mensagens recebidas pela Academia Paulista de Direito de instituições, amigos e amigas, admiradores e admiradoras de Dalmo Dallari:
“Perdemos mais uma grande referência pra todos os lutadores do nosso povo , aqueles que resistiram corajosamente aos arbítrios cometidos pela ditadura militar, a luta pela redemocratização e sobretudo a promoção dos direitos humanos e a defesa intransigente da democracia. Com certeza quem teve o privilégio de conhecer e estar na mesma trincheira, no mesmo lado da história, só pode agradecer pela vida generosa desse que sem sombra de dúvida está entre os maiores juristas brasileiros. Obrigado Dr Dalmo por tudo o que fez , por tudo o que nos ensinou , suas causas permanecem. Dr Dalmo, presente, agora e sempre !!!! ”
Paulo Pedrini
“Este grande jurista, homem público e ser humano que nos deixa deste plano hoje”
Danilo César
“Referência dos Direitos Humanos no Brasil. Triste!”
Carlos Eduardo de Abreu Boucault
“Estou muito triste com o falecimento do meu querido e eterno prof Dalmo. Marcou muito a minha vida acadêmica e pessoal.”
Riva Sobrado de Freitas
“Pessoa Extraordinária!”
Jorge Luís Mialhe
“Que ele descanse em paz . Seus alunos jamais o esquecerão. Que Deus console sua família neste momento triste.”
Maria Cristina Zucchi
“Também lembro perfeitamente das aulas dele no primeiro ano… que descanse no céu nosso querido professor.”
Ana de Lourdes Fonseca
“Querido professor! Suas aulas no primeiro ano do curso de direito foram um dos motivos da minha permanência no curso. Que Deus o receba!”
Hertha Helena
“Justa homenagem. O professor Dalmo Dalari foi um pensador do nosso federalismo. Na elaboração da lei dos consórcios públicos seu parecer foi decisivo para fundamentar a constitucionalidade do projeto enviado pelo governo Lula . O professor Dalari teve um papel relevante nos esforços de dar consistência à fundação escola de sociologia e política de São Paulo. Nossas homenagens ao ilustre brasileiro e defensor da democracia e dos direitos do povo brasileiro.”
Vicente Trevas
“Grande Defensor do Indigenato! Devemos a ele o Art. 231, e 232, da CF, 1988.”
Yakuy Tupinambá
“Em nome da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, manifesto profundo pesar pelo falecimento, nesta data, de um dos nossos membros fundadores, o eminente jurista e professor Dalmo de Abreu Dallari. Trata-se de um golpe para os cidadãos e cidadãs comprometidos com a defesa da vida e da dignidade humana, pilares dos direitos humanos, além de uma perda para o País. Dalmo deixa vasto legado no campo jurídico, não só como teórico, mas como mestre cujo brilho intelectual marcou gerações no estudo do Direito. Sua trajetória acadêmica estará sempre ligada à história da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da qual foi diretor e professor emérito. Para a Comissão Arns, ele continuará sendo um farol. Sempre lembraremos da sua coragem ao enfrentar a ditadura, cujo aparato repressivo também o atingiu. Como não cessaremos de lembrar que são de sua inspiração os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, reconhecendo os direitos originários dos indígenas, a sua capacidade jurídica e as obrigações que o Estado tem perante estes povos. São apenas exemplos do bom combate que Dalmo travou ao longo da sua vida. Tive a honra de sucedê-lo em 1978 na presidência da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, criada por Dom Paulo, patrono da Comissão Arns. E aqui peço licença para uma nota pessoal: a integridade e a inabalável defesa dos mais fracos, naqueles anos tão duros, me faziam pensar que Dalmo era um sábio e um santo entre nós. À querida família Dallari, esposa, filhos, netos e bisnetos, também me cabe transmitir o sentimento, o respeito e a amizade de toda a Comissão Arns.”
José Carlos Dias
Comissão Arns
“Quando o Papa João Paulo II veio ao Brasil, em 1980, o jurista Dalmo Dallari, professor titular da USP, foi designado para fazer uma leitura na primeira agenda do sumo-pontífice em São Paulo: uma missa no Campo de Marte. Dallari representaria a Comissão Justiça e Paz (CJP), braço da cúria metropolitana voltado para a defesa dos direitos humanos, dos presos políticos e de seus familiares, que o arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns havia criado em 1972. Dallari havia sido seu primeiro presidente, por mais de um mandato, e, naquele momento, ainda era seu membro mais conhecido. Na véspera, Dallari foi ao Campo de Marte para se inteirar dos preparativos e da liturgia do ato. Quis se certificar quantos minutos teria direito a usar para que pudesse fazer os últimos ajustes no texto, já escrito. Informações reunidas, foi embora para casa, no comecinho da noite. Ao chegar, bem em frente ao portão, levou uma coronhada e foi enfiado dentro de um carro. O grupo de agressores o levou para um terreno baldio na Avenida Juscelino Kubitschek e o espancou até deixá-lo caído, sozinho e ensanguentado. A muito custo, Dallari se levantou e andou até a avenida. Demorou para que um motorista parasse e aceitasse levá-lo, machucado, de volta para casa. Foi a esposa quem o levou ao pronto-socorro. Durante todo o trajeto e também no atendimento médico, a maior preocupação de Dallari era com a missa. Ele precisava estar a postos para ler seu texto, uma agenda importantíssima, de alcance internacional, que agora talvez repercutisse ainda mais. No dia seguinte, de cadeira de rodas, foi impedido de subir ao palco pelo acesso normal, nos fundos, por um militar. Amigos ergueram a cadeira de rodas nos braços e ele conseguiu chegar à tribuna. Levantou-se, amparado pelos colegas José Carlos Dias e Flávio Bierrenbach, ambos da CJP. O Papa se assustou com os machucados, curativos e ferimentos e perguntou o que havia acontecido. Foi Dom Paulo quem respondeu, atribuindo o atentado a grupos de extermínio ligados à ditadura. “Fizeram isso com ele porque não tiveram coragem de fazer comigo, mas é um recado para mim”, acrescentou o arcebispo.Dallari, presente. Hoje e sempre!”
Camilo Vannuchi
“Nos anos 80, após congresso democrático da USP, foi eleito reitor por estudantes, docentes e servidores da universidade. Isso foi essencial”
Jean-Michel Bouchara
“Uma grande perda, o já saudoso Dalmo de Abreu Dalari, solidariedade ao Pedro Dalari e Irmã Marcia Dalari.”
Nelson Faria de Oliveira
Comunidade de Juristas de Lingua Portuguesa
“Que perda para a humanidade!”
Sergio Spenassatto
“Uma enorme perda para o Brasil, para o Direito, para a Academia.”
Maria Cristina De Cicco
“Morreu Dalmo Dallari. Brilhante jurista, querido e respeitado mundialmente, militante da paz, da democracia e do republicanismo, deixa uma grande herança intelectual e moral construída ao longo da sua longa e generosa existência.”
Tarso Genro
“Realmente é uma lastimável perda. Grande humanista. Ele foi meu orientador e também do Ministro Levandowski. Agradáveis lembranças.”
Alaôr Caffé Alves
“Muito merecido. Nosso querido mestre.”
Elza Boiteux
“Entristecidos profundamente pelo falecimento do querido Professor Dalmo. O Brasil perde seu jurista, democrata e defensor dos direitos humanos, que pautou sua vida pelo amor ao outro e pela excelência, o que está para sempre gravado na Constituição Cidadã e no trabalho de defesa dos indígenas e do povo brasileiro. Suas lições e seu legado estão em gerações de discípulos e na virtude de formação de seus filhos.”
Alfredo Attié. Academia Paulista de Direito
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