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20 Propostas para o G20
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Open in new tab Brasil deixa a presidência do G 20, em iniciativa e encontro históricos
Na velha cidade do Rio de Janeiro, palco de tantas contradições e de inúmeros eventos da história do Brasil, realizou-se, nas últimas duas semanas, o encontro dos representantes dos Países membros do G20.
O G20 é um fórum intergovernamental, voltado a discutir temas contemporâneos, considerados de cunho econômico, como a estabilidade financeira, a mitigação dos efeitos da mudança climática e o desenvolvimento sustentável. Sua importância, contudo, supera o âmbito econômico, na exata medida de sua representatividade global, muito embora expressa em termos econômicos, segundo a doutrina até aqui prevalecente das relações internacionais. Assim, aproximadamente oitenta e cinco por cento do produto bruto mundial; setenta e cinco por cento do comércio internacional; setenta e oito por cento da população mundial; sessenta por cento da área territorial mundial e oitenta e quatro por cento da emissão de gás carbônico, pela utilização de combustível fóssil, no mundo.
Criado em 1999, possui como membros dezenove Estados nacionais (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia), além das Uniões Africana e Europeia. Realiza reuniões anuais, com rotação de localidade e de presidência entre seus membros permanentes. Estas reuniões de cúpula participam, ainda, convidados permanentes (Organização das Nações Unidas, Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial do Comércio, Organização Mundial da Saúde, Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Nova Parceria para o Desenvolvimento da África e Espanha) e eventuais.
O Brasil, contudo, inovou, na estruturação do encontro, fazendo realizar, como ato preparatório e de inserção no encontro governamental, o G20 Social, voltado a reunir milhares de representantes de organizações não-estatais (ONG) de todo o mundo, em intensa agenda de conferências, debates, grupos de debates (veja, aqui, a programação completa). Culminaram com várias propostas substanciais tanto para a pauta do G20 governamental quanto para a reflexão de políticas públicas nacionais, regionais e internacionais, não apenas no âmbito dos membros da reunião de cúpula, sendo extraído um documento final, síntese das propostas (leia, neste link).
Numa lição para o mundo, o Brasil logrou fazer debater pela sociedade civil internacional os temas mais relevantes para a realidade atual das relações e do direito internacional, como a democracia, a superação definitiva da pobreza e as novas formas de governação internacional, mediante a pluralização de representatividade de Países e Povos.
Em tal âmbito, coube ao Instituto Novos Paradigmas tomar a iniciativa de liderar grupo importante de entidades brasileiras e internacionais, para a discussão e a elaboração de propostas concretas, consubstanciadas no documento 20 Propostas para o G20, de cuja construção participaram: Academia Paulista de Direito, Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, Associação Oficina Comunitária de Arte e Trabalho, Associação Vida e Justiça, BRICS Policy Center, CAMP Escola do Bem Viver, Coletivo Brasileiro do Fórum Social Mundial, Common Action Forum — Madri, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, Instituto Sul-Americano para a Cooperação e a Gestão estratégica de Políticas Públicas, Instituto de Direitos Humanos, Instituto Democracia em Xeque, Instituto Diáspora Brasil — Estados Unidos, Instituto Futuro, Instituto Terramar, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Brasil Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Processo de Articulação e Diálogo para a Cooperação Internacional no Brasil, SOS Corpo, Instituto Feminista para Democracia e Washington Brazil Office.
No dia 15 de novembro de 2024, no complexo olímpico, Museu do Amanhã, Armazém 2, reuniram-se oficialmente essas entidades, para evento de encerramento do Ciclo de Atividades Democracia, Equidade e Enfrentamento do Autoritarismo, com a apresentação de breves comunicações e debates, seguidos da leitura e do lançamento oficial do documento, que pode ser lido, por meio de acesso a este link, na Biblioteca da Academia Paulista de Direito.
Alfredo Attié nos “Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”
A Academia Paulista de Direito participa, ao lado da Editora Letra Selvagem, da Rota da Liberdade, da Associação Mulheres pela Paz, da CasaRinho, do Jardim, da Feira Cultural Saberes e Sabores e do Aquilombar na Praça, que realizam, sob a Coordenação de Leila de Almeida Ramos, em Taubaté, São Paulo, nos dias 20 e 25 de novembro, e 1º, 6 e 10 de dezembro de 2024, a XX Campanha “Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.
Os eventos artísticos, culturais e de debates terão lugar na Praça Visconde de Tremembé e na Rua Domingues Ribas, na Câmara Municipal de Taubaté, e no Centro Cultural Afro-Brasileiro e Biblioteca Zumbi dos Palmares.
Na Abertura, dia 20/11, Celebração do Dia da Consciência Negra, haverá Dança Circular, Leitura de Poesia, Aula de Zumba, Sarau e Concurso de Desenho, com a participação da Professora Regina de Jesus Ramos, da poetisa Jhena e da Professora Melissa Ramos Reis.
No dia 25/11, Dia Mundial pelo Fim da Violência contra a Mulher, nova participação de Jhena, e aula da Professora Vera Vieira sobre Feminismos e Paz.
No terceiro encontro, 1º/12, Dia Mundial de Combate à AIDS, ocorrerá o evento Diálogos Pertinentes.
Em dia 6/12, em memória do Massacre de Montreal e realização da campanha Laço Branco: Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, haverá o evento Vivência Noturnas: Masculinidade Hegemônica.
No Encerramento, em 10/12, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, haverá Intervenção Artística da Poetisa Jhena, e Debate, sob a mediação da Editora Marli Perim, com a participação da Historiadora Solange Barbosa, que falará sobre o tema Sem o Direito das Mulheres, os Direitos não são Humanos, e do Jurista Alfredo Attié, que discorrerá sobre o tema A Cidade, a Política e a Justiça das Mulheres.
Alfredo Attié fala a Andrea Truss Entrevista sobre o indiciamento pela Tentativa de Golpe
Em entrevista que foi ao ar no sábado, dia 23 de novembro de 2024, Alfredo Attié conversou com Andrea Truss, do Portal 247, sobre a tentativa de golpe e sobre o histórico indiciamento de autoridades militares e civis pelo cometimento de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Assista a seguir, ou diretamente no Canal 247, aqui.
Leonardo Sica é o novo Presidente da OAB São Paulo
O advogado Leonardo Sica, atual vice-presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, foi eleito Presidente da entidade para o triênio 2025–2028.
A Chapa por ele presidida recebeu 52,48% dos votos válidos, num total de 116.858 votos, superando, portanto, a soma de votos obtida pelas demais chapas concorrentes.
A atual presidente da OAB/SP, Patricia Vanzolini, primeira a assumir a Presidência de São Paulo na história da OAB, foi eleita Conselheira Federal, dentre as três indicadas, de maneira pioneira, pela Chapa, e eleitas para o órgão federal da advocacia brasileira.
Veja, aqui, o nome de membros da Diretoria, bem como de Conselheiros e Conselheiras eleitos, dentre os quais se destacam os Acadêmicos Titulares da Academia Paulista de Direito, os juristas Otávio Pinto e Silva, Mauricio Bunazar e Alberto Zacharias Toron.
Leonardo Sica, Advogado especialista na área criminal, foi Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, quando desenvolveu trabalho pioneiro na esfera cultural, realizando semanas literárias que trouxeram a São Paulo expressivos nomes da literatura e da arte brasileira e internacional, dentre os quais os escritores Mia Couto, José Eduardo Agualusa e Leonardo Padura. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo, sendo Mestre e Doutor em Direito Penal, pela mesma Universidade, tendo publicado artigos e livros e presidido a Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB.
Para o Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, “a vitória da Chapa liderada por Leonardo Sica representa não apenas a consagração do trabalho desenvolvido na gestão presidida pela Advogada e Professora Vanzolini, mas, igualmente, a certeza de que a OAB continuará a trilhar o caminho de defesa do Estado Democrático de Direito, em momento importante de resistência e afirmação dos valores constitucionais, diante das ameaças à construção institucional da democracia e dos direitos, no Brasil. “
Democracia, Equidade e Enfrentamento do Autoritarismo: Rumo ao G 20 Brasil
O Instituto Novos Paradigmas realiza, no Rio de Janeiro, no próximo dia 15 de novembro de 2024, em prosseguimento ao ciclo de discussões e projetos que coordena, o evento Democracia, Equidade e Enfrentamento do Autoritarismo, em parceria com várias entidades, no âmbito do G 20 Social.
O tema da democracia se transformou em agenda prioritária em todo o planeta, sendo objeto de um projeto de ciclos de debates entre a sociedade civil, movimentos sociais e o governo brasileiro, cujos objetivos centrais são: dar visibilidade e revitalizar as iniciativas, experiências e legados democráticos e participativos que agem no Sul Global; e, reunir sobre a mesma agenda uma ampla gama de atores e protagonistas da defesa da equidade e pluralidade.
O primeiro ciclo deu-se em fevereiro de 2024, em Brasília. O segundo ciclo ocorrerá durante o G20 Social.
A Academia Paulista de Direito participa do evento, a convite do IDP.
Assista, neste link ou a seguir, a manifestação breve de Alfredo Attié, em vídeo de preparação e divulgação do Painel coordenado pelo Instituto Novos Paradigmas.
Attié, que é Presidente da Academia Paulista de Direito e Titular da Cadeira San Tiago Dantas, fala sobre a crise do sistema global e da emergência de novas propostas e caminhos, a partir da participação do Sul Global e dos povos periféricos e originários, entre outros temas.
Segundo Attié, em seu depoimento,
“Setenta e seis anos se passaram desde a criação de uma nova ordem internacional, fundada na ideia de paz internacional e de construção de mecanismos para a efetivação de sucessivas declarações internacionais e regionais de direitos.
Não tendo alterado, contudo, estruturas de poder internacional e nacionais desiguais e racistas, herdadas da longa experiência colonial, ainda em curso, portanto, e de exploração dos povos, alimentando um sistema econômico cada vez mais predatório da natureza e da humanidade, essa ordem deu margem, em sua organização institucional e governativa, à atual conjuntura de ameaça efetiva de deterioração de conquistas democráticas e de proteção justa e equitativa da convivência, nos planos político, jurídico, social, cultural, ambiental e econômico.
Uma nova ordem, desejável e necessária, é possível apenas se pensada, de modo inclusivo e afirmativo da diversidade, pela pluralidade dos povos, com representatividade fortalecida do Sul Global, dos povos originários, periféricos e dos que têm sido vítimas de processos de discriminação e preconceito arraigados, com suas propostas de novas estruturas de governação, de preservação da natureza, e positivas de desenvolvimento sustentável, afirmação de direitos, construção de políticas públicas integradas e renovação.
A liderança do Brasil do G‑20 é uma oportunidade rica de exposição e expressão dessas novas propostas, que poderão ser encaminhadas à superação da crise democrática e ao afastamento da ameaça e dos atos de violência, agressão e guerra internacional e dos novos regimes autoritários e oligárquicos, que têm logrado submeter o regime democrático para alcançar objetivos egoístas e mesquinhos de ganho econômico incompatível com a sobrevivência da humanidade, de seus direitos e deveres, na desproporção minoritária de poder.
É preciso ter esperança em nossa capacidade de fundar essa nova ordem, superadora dos impasses, forjar em todos os espaços e tempos a confiança no poder de nós, todos os povos, trilharmos o caminho da convivência democrática, pacífica e aberta à expressão e ao bem viver comum.”
Participe dessa iniciativa, que concerne à cidadania.
A Academia Paulista de Direito parabeniza o Instituto Novos Paradigmas, na pessoa de Tarso Genro, Jorge Branco, Sandra Bitencourt e Juliana Botelho Foernges, pelo seu importante trabalho em prol da democracia e de uma ordem internacional justa e solidária, agradecendo o convite à participação e colaboração.
Eleição de Trump e Impunidade
Em conversa com Andrea Trus, da TV 247, Alfredo Attié fala sobre o fator impunidade como decisivo na eleição de Donald Trump para seu segundo mandato na Presidência dos Estados Unidos.
Acompanhe por meio deste link, ou a seguir, a partir do minuto 2:14:15 do vídeo. Antes se pode aproveitar a ótima entrevista do cientista político Thomas de Toledo a Tereza Cruvinel, Florestan Fernandes Jr, Mario Vitor Santos e Joaquim Miola, sob a mediação de Sara Góes.
Leia, também, o importante artigo de Florestan Fernandes Jr, Trump e o Salto para o Abismo, aqui.
O Portal 247, merecidamente, é um dos triês finalistas do prêmio de Melhor Canal de Política brasileiro, no Prêmio I Best. Os votos são dados por meio deste link.
Vidal Serrano e Carla Longhi são os novos Reitor e Vice-Reitora da PUC São Paulo
O Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, Professor e Procurador de Justiça Vidal Serrano foi escolhido pela comunidade acadêmica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC.SP, para exercer, pelos próximos quatro anos, a Reitoria da Universidade, sucedendo à atual Reitora, Professora Maria Amália Pie Abib Andery.
Em eleição democrática e bem disputada, a chapa composta por Vidal Serrano e pela Professora Carla Longhi obteve o apoio de alunos e alunas (3009 contra 2103 votos dados à outra chapa), professores e professoras (493 contra 439), e funcionários e funcionárias (325 a 257) da PUC, vencendo a chapa composta pelo Professor Márcio Alves da Fonseca, da Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes e atual Pró-Reitor de Graduação da PUC e pela Professora Patrícia Jundi Penha, do Curso de Fisioterapia da PUC.
A seguir, Vidal Serrano e Carla Longhi foram nomeados pelo Grão-Chanceler da Fundação São Paulo, cardeal dom Odílio Schrerer.
Vida Serrano Nunes Junior é Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instituição em que obteve os títulos de Mestre e Doutor em Direito, tendo ali também alcançado a Livre-Docência em Direito. Professor de Direito Constitucional, é o atual exerce a função de Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP. Foi Promotor de Justiça e é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. É Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, sendo autor de importantes livros e artigos de doutrina na área do direito. É reconhecido por sua posição firme em favor do Estado Democrático de Direito e pela permanente luta pela justiça e pelos direitos humanos, apoiando causas, grupos e pessoas ligadas ao movimento democrático político e social.
Carla Reis Longhi é Mestre e Doutora em História Social pela Universidade de São Paulo — USP, tendo realizado estudos pós-doutorais em Comunicação Social na Universidad Complutense de Madrid. É a atual Diretora da Faculdade de Ciências Sociais da PUC, sendo Professora concursada do Programa de Estudos de Pós-Graduação em História da mesma instituição. Foi Coordenadora do Curso de História e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em História, por dois mandatos. É Pesquisadora Pq‑2 desenvolvendo o projeto A Gramática do Esvaziamento da Política — Redemocratização, Neoliberalismo e Violência Estrutural. Publicou em 2024, o importante livro Anatomia do Estado Autoritário no Brasil, sendo autora de outros livros e de artigos em periódicos qualificados.
A Academia Paulista de Direito cumprimenta os Professores Vidal e Carla, certa de que sua gestão será reflexo de sua dedicação à causa das ciências humanas e sociais e ao desenvolvimento da democracia e dos direitos humanos no Brasil.
Para o Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, é “motivo de orgulho poder contar, hoje, novamente, com a presença na APD do Reitor da PUC.SP. A Academia, quando de sua fundação, contou com a presença, entre seus Acadêmicos, dos então Reitores da USP, Miguel Reale, e da PUC.SP, Oswaldo Aranha Bandeira de Mello. Vidal Serrano, além do papel importante que desempenhou na Diretoria da Faculdade de Direito da PUC.SP, em momento difícil da história política brasileira, em que sempre demonstrou, a par do zelo acadêmico, firme propósito de resistência democrática, é membro do Ministério Público, do qual foi Conselheiro, exercendo, ainda, várias funções de liderança, Já a Professora, Pesquisadora e Historiadora Carla Longhi tem trazido imprescindíveis contribuições para a formação em ciências humanas e a literatura rica da ciência da história em nosso País.”
No ar, o website do AQUAGEO
Com o apoio da Universidade Estadual de Campinas — Unicamp, e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq, e da Faculdade de Ciiencias Aplicadas da Unicamp — FCA/Unicamp, , campus de Limeira, o Grupo de Pesquisa Aquageo Ambiente Legal passa a divulgar o resultado de suas pesquisas, suas publicações e eventos científicos em seu website (clique, aqui, para conhecer).
O trabalho do Aquageo — Grupo de Pesquisa CNPQ/UNICAMP ‘AQUAGEO AMBIENTE LEGAL: ÁGUA, GEODIREITO, GEOÉTICA, GEOPARQUE, COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL — pretende, a partir da formação interdisciplinar de seus pesquisadores e pesquisadoras, atuar na gestão de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de uso e ordenação do solo, para proteção dos mananciais hídricos.
As diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos indicam a articulação da gestão de recursos hídricos com a de uso do solo. Assim, inserem a Política Urbana, e seu arsenal legislativo — planificação das cidades, Planos Diretores, leis de Zoneamento, entres outras — com a Política de Recursos Hídricos, esta representada, sobretudo, pelos Planos de Bacias Hidrográficas e seus dispositivos complementares, assim as resoluções, portarias e os normativos técnico-jurídicos, para sua efetivação.
Essa articulação entre várias políticas, que envolve entes federativos diversos e entidades inter- e trans- federativas, e comitês quasi-governamentais, a par de todo um aparato normativo internacional, e de contribuição de vários saberes, é ponto nodal para a construção de novas formas de conhecer e de buscar a constituição de novas formas de governação.
Tais articulação, construção e constituição formam a preocupação de pesquisa e encaminham as atividades individuais e coletivas dos membros do Aquageo, e conformam seus projetos, publicações e eventos.
O Aquageo é liderado pelos Professores Luciana Cordeiro de Souza Fernandes e Alexandre Martins Fernandes, e tem a participação e contribuição dos Pesquisadores do exterior: Artur Agostinho de Abreu e Sá, Julián Mora Aliseda, Maria Alexandra de Sousa Aragão, Rui Alexandre Castanho, e do Brasil: Alfredo Attié, Carlos Hiroo Saito, Celso Cardoso Gomes, Celso Dal Re Carneiro, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Éverton de Oliveira, Giovanni de Farias Seabra, José Alexandre de Jesus Perinotto, Josee Eduardo Zaine, Mariselma Ferreira Zaime, MOnise Terra Çerezini, Reginaldo Luiz Fernandes de Souza, Ronaldo Barbosa, Sandra Akemi, Shimada kishi, Rosalva de Jesus dos Reis, além de estudantes de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado (veja, aqui).
Fundado em 2017, congregando pesquisadores e pesquisadoras nacionais e internacionais, realiza sua missão e suas tarefas de pesquisa na área ambiental e suas múltiplas interfaces, promovendo o diálogo entre o Direito Ambiental e as Ciências da Terra, além de fomentar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS.
O Aquageo vem realizando visitas técnicas a inúmeros Geoparques, nos vários territórios do Planeta.
O Grupo de Pesquisa, afirma Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito e Titular da Cadeira San Tiago Dantas, “em sua concepção de objeto de estudos e de abordagem inovadores, representa uma contribuição fundamental para estabelecer uma cultura científica transformadora, ao procurar o envolvimento democrático, para que a solução dos sérios problemas ambientais que experimentamos, no sentido de mudar o modo como se estabelece a governação global, represente a recuperação e conservação de maneiras de bem viver adotadas por comunidades originárias, assim como a invenção de diversos e plurais modos de convivência e de fazer política e conceber políticas realmente públicas e eficazes.”
Água Potável e Saneamento e Desenvolvimento Sustentável em debate na USP
Sob a coordenação de Marcos Augusto Perez, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo — FD.USP, e Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, o Núcleo de Pesquisa LabGov realiza o evento Água Potável e Saneamento para todas e todos: avanços e desafios para as cidades no ODS 6.
A conversa será realizada entre os professores Marcos Augusto Perez, coordenador do LabGov, Ana Nusdeo, da FD.USP, João Miranda, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Natália Resende, titular da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo.
Marcos Augusto Perez é Professor Associado do Departamento de Direito do Estado da FD.USP; Presidente da Comissão de Cultura e Extensão da mesma instituição; Vice-chefe do Departamento de Direito do Estado; Titular da Cadeira nº 63 (Geraldo Ataliba) da Academia Paulista de Direito; Presidente da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB-SP. É pesquisador sênior do Grupo Direito Administrativo e Sociedade e coordenador dos projetos de pesquisa: Direito Administrativo da Infraestrutura — DAI, e Impactos das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação no Direito Público — DANTIC.
João Miranda é Professor e Investigador Principal do Centro de Investigação em Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, responsável pelo projeto de investigação sobre os “ serviços públicos de águas e de resíduos”.
Ana Nusdeo é Professora Titular de Direito Ambiental da FD.USP, tendo sido Professora Visitante da Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos, como bolsista da Fundação Fullbright. É representante da América Latina no Comitê Diretor da União Internacional para A Conservação da Natureza, Academia de Direito Ambiental.
Natália Resende é Procuradora Federal, doutoranda na Universidade de Brasília — UnB, Professora de Parcerias Público-Privadas da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo/ Universidade Presbiteriana Mackenzie/Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Membro do Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, sendo ainda mestranda na Universidade de Londres e Mestra em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos pela UnB.
O debate girará em torno do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (“assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”) e suas implicações no direito de acesso ao saneamento básico.
A Academia Paulista de Direito, cumprimentando organizadores e organizadoras do importante evento, convida a comunidade jurídica à participação.
O evento ocorre no próximo dia 24 de outubro de 2024, terça-feira, a partir das 10:30 horas, no Auditório Rubino de Oliveira, na FD.USP, no Largo São Francisco, em São Paulo
Haverá transmissão ao vico, será pelo Youtube, que poderá ser acessada por meio deste link.
Alfredo Attié falará na OAB, em Mococa ‚sobre Direito e Economia e visitará o IHC de Arceburgo
No próximo dia 2 de outubro, o Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, jurista, filósofo e escritor, estará na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Mococa, em São Paulo, para falar sobre “Direito e Economia: Encontros e Desencontros na Busca de uma Justiça mais Democrática e Efetiva.”
O evento é realizado pela OAB Cultural.
Attié também visitará o Instituto Histórico e Cultural da Cidade de Arceburgo, em Minas Gerais, a convite do escritor, professor, historiador e jornalista Flávio Calori.
Alfredo Attié é jurista, filósofo e escritor, Doutor em Filosofia da Universidade de São Paulo, onde estudou Direito (FD.USP) e História (FFLCH.USP). É Presidente da Academia Paulista de Direito e Titular da Cátedra San Tiago Dantas, na qual sucede a Goffredo da Silva Telles Jr. Conselheiro da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Autor dos livros: Direito e Economia: Ponto e Contraponto Civilizatório (no prelo, São Paulo: Tirant, 2024); Direito Constitucional e Direitos Constitucionais Comparados (São Paulo: Tirant, 2023); O Brasil em Tempo Acelerado: Política e Direito (São Paulo: Tirant, 2021), Towards International Law of Democracy (Valência: Tirant Lo Blanch, 2022); A Reconstrução do Direito: Existência. Liberdade, Diversidade (Porto Alegre: Fabris, 2003); e Montesquieu (Lisboa: Chiado, 2018), também é mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela FD.USP e em Direito Comparado pela Cumberland School of Law, foi Procurador do Estado de São Paulo e Advogado, e Juiz de Direito, exerce a função de desembargador no tribunal de justiça paulista.
Cultura e Desenvolvimento na Terceira Feira, em Diamantina
Em meio à riquíssima programação da “Terceira Feira — Encontro das Literaturas das Margens do Mundo” de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, realizou-se, no dia 11 de setembro de 2024, à tarde, o evento Encontro sobre Cultura e Desenvolvimento nas Margens do Mundo, como colóquio inaugural da Casa de Juscelino, em homenagem a Celso Furtado.
Organizada com a criatividade e o espírito democrático do escritor, ativista cultural e pensador do Brasil e de suas raízes africanas, Anelito Oliveira (veja, no final do texto, a programação completa — e sempre em construção — do evento literário, artístico e de afirmação política, educacional, cultural, social, econômica e poética, que reuniu pensadores, pensadoras e autores, autoras do Brasil e da África), a Terceira Feira rememora, em seu título, o livro do poeta, dramaturgo e diplomata brasileiro João Cabral de Melo Neto, editado pelo autor, em 1961. No livro estão poemas que falam de modo seco, direto e enérgico ao Brasil e seu povo, como o dedicado a Graciliano Ramos, no qual João Cabral revela-se no estilo do escritor, jornalista e político alagoano: “Falo somente do que falo:/do seco e de suas paisagens,/Nordestes, debaixo de um sol/ali do mais quente vinagre:/que reduz tudo ao espinhaço,/cresta o simplesmente folhagem,/folha prolixa, folharada,/onde possa esconder-se a fraude./Falo somente por quem falo:/por quem existe nesses climas/condicionados pelo sol,/pelo gavião e outras rapinas:/e onde estão os solos inertes/de tantas condições caatinga/
em que só cabe cultivar/o que é sinônimo da míngua (…)”
Na escolha feliz desse título para seu evento pleno de significado cultural, disse Attié, “Anelito fez situá-lo em meio do redemunho, ao buscar a posição central para a margem do mundo, fazendo dela nem começo, nem fim, mas medula, fundamento, radical meio, terceira margem, narrativa alternativa de afirmação e perenidade. Uma feira que não se inicia nem se finda, mas se concretiza numa rede infinita de relações, que têm o poder da transformação poética e política eternas em sua criatividade.”
A programação contou com conferência, colóquios, feira de livros, minicursos, oficinas, saraus, shows musicais, performances, exibição de filmes e lançamentos de livros. As atividades aconteceram em espaços históricos e turístico de Diamantina: o Teatro Santa Izabel, a Casa de Juscelino, a Casa Chica da Silva e o Mercado Velho. Trata-se de mais uma das realizações do Instituto Daghobé, concebido por Anelito, com a visão e missão, como afirma seu site, de “contribuir para o desenvolvimento humano de pessoas em condição de pobreza, privadas de sustentabilidade sócio-econômica por motivos diversos: analfabetismo, desemprego, falta de moradia, racismo, machismo, homofobia, longevidade, doença etc. Pretende-se instrumento de promoção da sustentabilidade em todos os níveis em territórios historicamente abandonados à própria sorte por um Estado que privilegia o Grande Capital em detrimento do humano. Acreditamos ser fundamental ativar capitais diversos constitutivos desses territórios, como a solidariedade, a cooperação, o humanismo. Tal como no conto “Os irmãos dagobé”, o Instituto tem como visão a necessidade de reversão de trajetórias socialmente negativas e a produção, por conseguinte, de sujeitos potentes, prósperos.”
O Encontro sobre Cultura e Desenvolvimento nas Margens do Mundo teve a participação da tradutora e escritora Rosa Freire D’Aguiar, responsável pela edição e publicação da obra de Celso Furtado, que falou sobre a relação entre Furtado e Juscelino Kubitschek; do arquiteto e professor João Diniz, responsável pela concepção do espaço central da Terceira Feira, que falou sobre sua obra arquitetônica e sobre a arquitetura da palavra; do economista Wilson Vieira, do Centro Celso Furtado, que falou sobre o percurso histórico da obra de Furtado; do professor e pesquisador Alessandro Octaviani, que falou sobre o ideário desenvolvimentista de Furtado e de Kubitschek; e do jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito e Titular da Cadeira San Tiago Dantas, responsável pela criação do Instituto Celso Furtado, que falou sobre a importância do pensamento de Furtado sobre o Brasil e sobre desenvolvimento, abordando, a seguir, a relação entre cultura, direito e desenvolvimento, a partir da análise crítica do processo-constitucional brasileiro e de suas contribuições e perspectivas diante da crise atual da democracia e da justiça.
Attié abriu sua fala com a citação de Tom Zé: “Made in Brazil, Brazil/Retocai o céu de anil/Bandeirolas no cordão/Grande festa em toda a nação/Despertai com orações/O avanço industrial/Vem trazer nossa redenção”, ao criticar o que chamou de “uma concepção de desenvolvimento que acabou por se enraizar em nosso País, a partir, pelo menos, da última ditadura civil militar, de invasão do espaço/tempo democrático, com a inserção de mecanismos de controle técnico e ideológico que desumanizam o sentido da vida político-econômico-cultural-jurídico-social, para instalar uma senda de exploração e opressão, revelando seus laços com a permanência do momento colonial e escravista.”
Assista a seguir ao encontro e às importantes intervenções dos participantes, ou acesse o vídeo, aqui, no Canal YouTube do Instituto Daghobé.
Programação Completa da Terceira Feira — Encontro Literário nas Margens do Mundo
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Soberania Nacional e Desenvolvimento
Em 9 de setembro de 2024, segunda-feira, às 20 horas, em mais um programa da série de Diálogos AMSUR, realizada pelo Instituto Sul-Americano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas — AMSUR, em parceria com o Fórum 21 e com a Rede Estação Democracia, o tema será “Soberania Nacional: Condição para o Desenvolvimento”, e contará com a presença de Roberto Goulart Menezes e Alfredo Attié, sob a mediação de Antonio Carlos Granado.
O tema é atual e de extrema importância, uma vez que, segundo explicam os organizadores, vivenciamos, nestes últimos dias, uma situação insólita de agressão a nossa soberania, em tentativa de manutenção de uma grande rede social internacional em funcionamento no território nacional, em desrespeito ao ordenamento legal e constitucional brasileiro. Essa rede, em seu funcionamento, mas mantendo uma ingerência na ordem nacional, ao abrigar situações política e criminalmente condenáveis à luz de nosso Direito, incentivando, por ação ou omissão, a desobediência civil e mesmo situações potencialmente criminosas. No caso concreto, o conflito instalado acabou sendo tratado erroneamente como se fosse um embate entre “personalidades fortes e divergentes” quando, de fato, constituiu uma transgressão importante à soberania nacional. Esse fato, apesar de, em si, materializar uma afronta inaceitável, não se constitui em fato isolado de prejuízo à soberania nacional. Esta, em verdade, vem sendo atingida por uma série de outros fatos conectados ao mesmo grupo econômico, extremamente delicados, envolvendo o controle de elementos importantes da comunicação oficial e na própria estrutura de comando militar. Ainda mais importante, esse fato não é privativo desse conglomerado, mas perpassa variadíssimos temas: o descontrole normativo do conjunto das big techs, a subalternidade na produção de material bélico, a exploração de nosso subsolo, o controle do desenvolvimento científico e tecnológico, a entrega da Base de Alcântara, o alinhamento geopolítico automático, etc.
Para explorar e aprofundar a análise desse tema, contribuirão:
Roberto Goulart Menezes, Professor Associado e Vice-Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e Pesquisador do Instituto Nacional de Estudos sobre os Estados Unidos — INEU/CNPq/FAPESP — e da Rede de Pesquisa em Política Externa e Regionalismo — REPRI.
Alfredo Attié, jurista, filósofo e escritor, Presidente da Academia Paulista de Direito, da qual é Titular da Cadeira San Tiago Dantas. desembargador no Tribunal de Justiça paulista, Professor e Pesquisador da Escola Paulista da Magistratura, colaborador do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, além de várias entidades internacionais, doutor em Filosofia da USP, universidade em que estudou direito e história, que está para lançar seu mais recente livro, Direito e Economia: Ponto e Contraponto Civilizatórios, pela Editora Tirant, em São Paulo.
O programa será realizado ao vivo e, gravado, será divulgado pelo Canal YouTube do Instituto Amsur.
Em Piracicaba, o IPEDD organiza evento sobre Independência e Estado Democrático de Direito
No dia 6 de setembro de 2024, o Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia — IPEDD, com transmissão ao vivo, realizou o evento: Independência do Brasil e os Desafios do Estado Democrático de Direito, às 19h30, em parceria com a TV Metropolitana de Piracicaba.
O IPEDD é presidido pelo Professor Dorgival Henrique, formado em direito pela Universidade de Brasília, mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas, e doutor em educação pela Universidade Metodista de Piracicaba — Unimep, universidsde da qual é Professor Titular, tendo entre seus membros fundadores o Professor José Machado, ex-Prefeito de Piracicaba, ex-deputado estadual constituinte de São Paulo, e ex-Deputado Federal.
O evento foi coordenado pelo ex-Presidente do IPEDD, Professor Ely Eser Barreto Cesar, doutor em Filosofia e Teologia, educador e ex-Vice-Reitor da Unimep, e pelo Professor Lino Castellani Filho, doutor em Educação pela Universidade Estadual de Campinas — Unicamp, e Professor Livre-Docente dessa mesma universidade paulista.
Falaram sobre o tema a Professora Danuta Rodrigues, formada em História e Mestranda em Ensino de História na Unicamp, e Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito e Titular da Cadeira San Tiago Dantas.
Alfredo Attié analisou as origens do constitucionalismo brasileiro, buscando mostrar como o processo de colonização prosseguiu após a chamada, pela historiografia tradicional, “independência política”, para ele, a “ficção do sete de setembro.” Salientou os vários momentos da história desse constitucionalismo, apontando o momento de ruptura no momento constituinte de 1986/87, que teve resultado, em impulso democrático inédito, a Constituição de 1988, cuja característica predominante, é a sua “plasticidade”. Disso decorreu a inserção do sistema jurídico brasileiro na ordem internacional dos direitos humanos. Para Attié, não se deve falar mais de independência, mas, sim, de “interdependência”, resultado da ideia inovadora da soberania não mais estatal, mas popular ou democrática. Esse institucionalismo de ruptura seria a chave para a defesa dos povos, em geral, e do brasileiro, em particular, contra a nova forma de conflito que se estabeleceu, no mundo contemporâneo. Os exemplos dessa nova guerra estariam nas buscas de autonomias artificiais de entidades de mercado, interno e internacional, e das redes digitais privadas, que buscam desfazer os lações de igualdade, liberdade, cuidado e solidariedade, enfim, de confiança da cidadania.
A partir dessa apresentação, Danuta Rodrigues, Lino Castellani e Ely Eser fizeram indagações e intervenções pontuais para o enriquecimento do debate, que contou, ainda, com a participação ativa do público.
Assista ao programa, pelo Canal YouTube da TV Metropolitana de Piracicaba, clicando neste link, ou a seguir:
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Attié fala sobre caso Musk/X/Starlink: crimes têm de ser punidos
Em entrevista a Andrea Trus, da TV 247, o jurista e Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, falou dos crimes cometidos pelas empresas de Elon Musk, X e Starlink, que se aliaram ao governo anticonstitucional de Jair Bolsonaro, fazendo uma parceria para fornecer internet a garimpeiros e invasores de terras indígenas, destruidores do meio ambiente e agentes contra a humanidade.
Attié falou do acerto das decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro e criticou os que apoiam as ações dessas grandes empresas internacionais, cujo interesse exclusivo é o lucro, a par de se habilitarem para apoiar pessoas, grupos e regimes criminosos.
O Titular da Cadeira San Tiago Dantas insistiu em que a segurança jurídica está em acatar as decisões da Suprema Corte, tomadas em consonância com a Constituição, o Código Penal, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Código Civil, a Lei de Telecomunicações, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.
“Huck deve ter faltado à aula sobre segurança jurídica”
“A atuação do STF se coaduna com o sistema jurídico internacional”, afirmou.
Sobre a opinião do apresentador Luciano Huck, Attié disse que ele estudou muito pouco direito e, ironicamente, que deve ter faltado à aula sobre segurança jurídica. “Obedecer aos poderes constituídos e a soberania nacional, o Estado de Direito e a Democracia — sublinhou Attié — é o significado de segurança jurídica”. “É assim em todo lugar do mundo”, insistiu.
Attié ainda disse que a decisão do STF não diz respeito senão a fazer respeitar as normas brasileiras, não cerceando opinião, mas punindo crimes previstos no Código Penal, como as fake news, as ofensas contra pessoas e o regime jurídico brasileiro, em tentativas de desestabilizar a democracia e pôr em dúvida a atuação das instituições.
Veja a notícia original, no Portal 247: Caso Musk é simples: cometeu crime e foi punido, diz Alfredo Attié e assista à entrevista integral, aqui.
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