Antonio Tito Costa, Acadêmico e um dos fundadores da Academia Paulista de Direito chega ao centenário, em 2022.
Importante jurista e político brasileiro, nasceu em Torrinha, cidade do interior paulista, em 31 de dezembro de 1922, ano marcado na história cultural brasileira pela Semana de Arte Moderna. Cursou direito na Universidade de São Paulo, tendo sido Procurador do Município de São Bernardo do Campo e Assessor dos Prefeitos de São Bernardo e Santo André.
Foi Prefeito e Vice-Prefeito de São Bernardo, Vereador de Torrinha, e Deputado Federal.
Tito Costa; Prefeito Sao Bernardo;
No direito, contribuiu com importantes estudos de Direito Eleitoral, publicando livros até hoje consultados sobre recursos em matéria eleitoral e sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Foi Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, tendo advogado tanto na cidade de São Bernardo quanto na Capital do Estado de São Paulo, sempre na área de direito público, constitucional e eleitoral.
Em sua homenagem, Márcio Cammarosano, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, coordenou o livro “Temas de Direito Eleitoral em Homenagem ao Centenário do Professor Doutor Tito Costa,” publicado pela editora Letras Jurídicas, coletânea de artigos de vários colaboradores. O livro será lançado no Circolo Italiano, em São Paulo, no dia 27 de junho, a partir das seis horas da tarde.
A Academia Paulista de Direito alia-se aos homenageantes, nessa merecida celebração.
Homenagem a José Raimundo Gomes da Cruz e Cássio de Mesquita Barros Jr.
Desde sua fundação, há cinquenta anos, a Academia Paulista de Direito tem sido reconhecida por reunir os mais destacados juristas brasileiros, cuja atividade tem iluminado os vários ramos da ciência e da prática do direito, assim construindo o legado cultural da jurisprudência em nosso País, celebrado internacionalmente desde pelo menos a obra civilista de Augusto Teixeira de Freitas, para citar apenas um nome dentre tantos que despontaram já no curso do Oitocentos, após a fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil, em 1827.
José Raimundo Gomes da Cruz foi brilhante membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo-se aposentado ao fim da carreira, no cargo de Procurador de Justiça. Não se limitou, contudo, à vida meramente jurídica. Conhecedor da velha máxima de que “jurista que é só jurista é pobre e triste coisa,” dedicou-se, desde os tempos de estudante da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, à atividade de escritor. O talento literário envolvido pelo jurídico lhe valeu o primeiro prêmio no Concurso de Arrazoado Forense de 1980, evento anual que se inaugurava naquele mesmo ano. Essa vocação para a escritura já havia sido reconhecida por um dos mais importantes comercialistas brasileiros, João Eunápio Borges, que foi seu professor na UFMG.
Iniciou a carreira no Ministério Público ainda em Minas Gerais, quando foi aprovado em concurso público, em 1961. Buscando novos horizontes, deixou seu Estado natal e veio para São Paulo, onde, uma vez mais, logrou aprovação no concurso público, agora para a Procuradoria paulista, onde recebeu o Colar do Mérito do Ministério Público de São Paulo.
Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação de outro dos brilhantes Acadêmicos Titulares da Academia Paulista de Direito, o querido Professor Cândido Rangel Dinamarco, escreveu artigos importantes de doutrina, notabilizando-se os que escreveu para a POLIFONIA Revista Internacional da Academia Paulista de Direito e para as coletâneas comemorativas dos cem anos da Revista dos Tribunais, em volumes organizados pelos também Acadêmicos Titulares da Academia Paulista de Direito, queridos Professores Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Jr; e Arnoldo Wald; e pelos juristas Gustavo Tepedino e Luiz Eduardo Fachin; Luiz Regis Prado e René Ariel Dotti; Yussef Cahali e Francisco José Cahali; Luiz Wambier e a também Acadêmica Titular da APD Tereza Arruda Alvim Wambier; e por Sérgio Jacomino e Ricardo Dip.
Publicou artigos, ainda, na Revista Forense, da qual foi Diretora de Redação Roberta de Bragança Freitas Attié, na Revista Brasileira de Direito Comparado, nas Revistas da Procuradoria Geral de Justiça e de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Revista de Direito Administrativo, além de verbete na Enciclopédia Saraiva de Direito, coordenada pelo saudoso Professor Rubens Limongi França, entre outros periódicos e coletâneas, uma delas em homenagem ao também saudoso Professor Athos Gusmão Carneiro.
“José Raimundo participou, com ativo interesse e paixão, dos trabalhos de renovação e desenvolvimento da Academia Paulista de Direito, tendo escrito e publicado artigos naPOLIFONIA e na seção Breves Artigos, do novo site da APD. Quando tomei posse da Presidência da Academia, o querido Confrade lá estava, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Alegre, ao me cumprimentar, disse: — Vejo, aqui, o renascer da Academia e de seus ideais. Seu entusiasmo e espírito de colaboração serviram-me sempre de incentivo. O Brasil perde um grande jurista, poeta e escritor; a Academia, um querido amigo,” disse Alfredo Attié, Presidente da APD.
Cássio de Mesquita Barros Jr. foi Advogado e aposentou-se como Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Foi também Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e membro do Comitê de Peritos da Organização Internacional do Trabalho, Presidente honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho, membro honorário da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, e Associado Emérito do Instituto dos Advogados de São Paulo
Era doutor honoris causa da Universidade Constantin Brâncusi da Romênia, tendo sido homenageado com medalhas de honra outorgadas pelo Ministério do Trabalho, pelo Tribunal Superior do Trabalho, e com a comenda Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
Autor de obra jurídica de extrema relevância para o Direito do Trabalho, sobre ele disse o Professor Titular e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Acadêmico Titular e membro da Diretoria da Academia Paulista de Direito, Celso Campilongo, em depoimento ao portal jurídico Migalhas: “expoente do Direito do Trabalho com enorme reconhecimento no Brasil e no Exterior, representante do país em inúmeras organizações internacionais da área e docente estimadíssimo pelos alunos, o professor Cássio fará muita falta. Deixou exemplos de conhecimentos jurídicos e amor à faculdade. Nossos sentimentos e agradecimentos ao grande mestre.”
A Academia Paulista de Direito presta homenagem a seus queridos Acadêmicos. agradecendo pelos relevantes serviços que prestaram ao direito brasileiro, lamentando sua perda, e enviando a seus familiares e amigos condolências.
A história diplomática brasileira, malgrado percalços, tem sido coroada de êxitos, sobretudo em, às vezes, pioneirismo, outras, participação, assim como adesão, pautas importantes, na construção de um direito internacional mais coerente com a ordem internacional dos direitos e, sucessivamente, com a “ordem” ou “era dos deveres e responsabilidades”, na forma grafada e definida por Alfredo Attié.[1]
Um dos grandes expoentes dessa diplomacia constituinte foi o recém falecido diplomata José Augusto Lindgren Alves, ao qual a Academia Paulista de Direito ora presta homenagem.
Como se ressaltou, em apresentação a entrevista por ele concedida,[2] sua trajetória de embaixador “ficou marcada pela longa atuação em organismos internacionais de controle dos direitos humanos. Durante os 35 anos de trabalhos realizados no Ministério das Relações Exteriores e na Organização das Nações Unidas (…) a imbricação dos direitos humanos com temas sociais contemporâneos destacou-se como núcleo de suas preocupações. Ele foi o diplomata que criou o Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty, experiência que o inspirou a participar a título pessoal do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU, órgãodecontrole da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Depois de coordenar a delegação brasileira em conferências da ONU decisivas para a consolidação democrática de diversos países, foi ao longo de tão extenso percurso que o embaixador pôde conhecer profundamente as políticas antirracistas implementadas pelos Estados nacionais participantes da ICERD, dando a sua contribuição para o sistema internacional dos direitos humanos.“
Em importantes livros,[3] ensinou, debateu e ajudou a conceber e difundir uma teoria e uma prática dos direitos humanos para além dos aspectos de influência nas relações internacionais, edificando seus aspectos normativos na configuração decisiva do direito internacional contemporâneo.
Lindgren Alves não deixou ainda de fazer implicar a proteção dos direitos humanos com o arsenal produzido pela década de ouro das Conferências e Declarações Internacionais voltadas à produção de uma ordem concatenada e integrada de deveres relativos aos povos e à natureza, assim como o fizeram, igualmente, dois outros brilhantes intelectuais brasileiros, reconhecidos igualmente na âmbito internacional, Celso Lafer e Antonio Augusto Cançado Trindade.
Além de seus livros, importante legado para a expresão de um direito mais consentâneo com as urgências de nosso tempo, teve importante participação na Conferência Mundial de Viena sobre Direitos Humanos, e atuou de forma decisiva perante a Delegação Permanente junto às Nações Unidas, em Genebra, tendo sido perito do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da mesma ONU.
[1] ATTIÉ, Alfredo. “Liberdade, Dissensão, Sublevaçãio: movimentos, sentimentos e versões da política e do direito” in SOLON, Ari M. et al (coord.). Múltiplos Olhares sobre o Direito. São Paulo:: Quartier Latin, 2022, p. 547–575; ATTIÉ, Alfredo. “Introdução” in SILVA, Paulo C.N. da (coord.). Direito do Estado. Londrina: Thoth, 2021, p. 43–50; além de aulas e palestras proferidas presencialmente e transmitidas pela internet; ATTIÉ, Alfredo. “Prólogo” in GUILHERME, Luiz F. do V. de A. (org.). Covid-19 na Jurisprudência dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Superiores. São Paulo: CEDES, 2021, p. 13–23; ATTIÉ, Alfredo. “Regime di Stato e Regime di Mercato: Diritti e Doveri Nessa Costruzione della Democrazia” in CICCO, Maria Cristina de (coord.). I Doveri nell’Era dei Diritti: Tra Etica e Mercato. Napoli: Editoriale Scientifica, 2021, p. 74–93.
[2] MESQUITA, Gustavo. “Um diplomata em defesa do princípio universal dos direitos humanos” in Tempo Social, Revista de Sociologia da USP, v. 32, n. 2, p. 307–327.
[3] Entre os quais, ALVES, José Augusto Lindgrin. É Preciso Salvar os Direitos Humanos. São Paulo: Perspectiva, 2018; Direitos Humanos como Tema Global. São Paulo: Perspectiva, 2011.
Antonio Augusto Cançado Trindade, Juiz da Corte Internacional de Justiça - CIJ, principal órgão contencioso e consultivo do sistema das Nações Unidas, faleceu no último dia 29 de maio.
A CIJ fez o anúncio de falecimento, manifestando imenso pesar.
Cançado Trindade foi um jurista brasileiro extremamente respeitado na sociedade internacional, sendo autor de obra fundamental para a compreensão do sistema internacional dos direitos humanos.
Compôs a CIJ de 2009 a 2018, quando foi reeleito para o segundo mandato — fato inédito entre os representantes brasileiros na instituição.
Além de doutrinador importante do direito internacional, Cançado Trindade atuou como Juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da qual foi Presidente, onde foi responsável por decisões importantes, que firmaram o diálogo entre Cortes internacionais como prática fundamrental para a eficácia da proteção dos direitos humanos.
Formou-se na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, tendo obtido os títulos de Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de Cambridge, no Reino Unido.
Autor de extensa obra, foi ainda membro da Comissão Consultiva da UNESCO sobre Direito à Paz e Direitos Humanos, Pesquisador Supervisor do projeto sobre Direito Humanitário e Direito Costumeiro da Cruz Vermelha, além de árbitro do Centro Internacional para a Solução de Disputas sobre Investimento, e Diretor Executivo do Instituto Interamericano de Direitos Humanos.
Foi Professor e conferencista em várias instituições de ensino, no Brasil e no estrangeiro. Foi membro do Curatorium de Direito Internacional da Academia da Haia.
Prestando homenagem a um dos mais ilustres brasileiros cultores do direito e defensores dos Direitos Humanos, a Academia Paulista de Direito permanecerá em luto, por 10 dias e, oportunamente, realizará homenagem, concedendo-lhe o título de Acadêmico Emérito.
No dia 25 de maio, na Fundação Cultural Ema Gordon Klabin, importante Casa-Museu paulistana, Celso Lafer — da Academia Brasileira de Letras, Professor Titular da Cadeira de Filosofia do Direito (na qual foi sucessor de Miguel Reale e Renato Cirell Czerna),Professor Emérito da Universidade de São Paulo, ex-Ministro das Relações Exteriores, ex-Embaixador brasileiro, em Genebra, junto à Organização Mundial do Comércio, ex‑Presidente da Fapesp, Acadêmico Emérito da Academia Paulista de Direito, um dos mais importantes intelectuais brasileiros, cujos escritos iluminaram não apenas a teoria do direito e do direito internacional , ainda as relações internacionais, igualmente, a teoria literária, a filosofia, a ciência política e a história, tendo introduzido no Brasil, cultivado e incentivado o conhecimento de autores como Hannah Arendt, Raymond Aron e Norberto Bobbio - foi homenageado, com o lançamento de dois livros de estudo — Múltiplos Olhares sobre o Direito, volumes I e II — coordenados por Professores da Universidade de São Paulo, entre os quais Elza Boiteux, da Academia Paulista de Direito, Fernando Menezes de Almeida e Ari Marcelo Solon, em artigos de vários autores e autoras que exploram, além da obra do autor ou nela se inspiram, vários áreas do saber das humanidades.
Como ressaltou Tércio Sampaio Ferraz, em seu discurso, representando os juristas presentes ao evento, tratava-se de um livro de celebração (Festschrift) — como denomina a tradição cultural acadêmica de língua alemã, e já se incorpora ao hábito universitário de vários países, o livro dedicado ao reconhecimento da importância da pessoa e da obra dos que se destacam na construção dos saberes.
Maria Arminda do Nascimento Arruda, Professora Titular de Sociologia, ex-Diretora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e atual Vice-Reitora da Universidade de São Paulo, falando em nome dos autores não juristas do livro, recuperou vários traços da personalidade do homenageado, além de ressaltar o brilho de sua carreira acadêmica e política, a par de sua contribuição decisiva, bem como de sua família, para a cultura brasileira e o desenvolvimento ético das atividades econômicas e da relação entre empresariado e estado, na construção do desenvolvimento. Sublinhou, ainda, a presença e a importância de Mary Macedo de Carvalho Neves Lafer, esposa do homenageado, Professora Doutora de Letras Clássicas da Universidade de São Paulo.
Também discursaram o editor dos livros, Vinícius Vieira, e Gustavo Ferraz de Campos Monaco, este representando os coordenadores das obras, enaltecendo o homenageado e sua obra teórica e suas realizações práticas.
Em emocionado discurso de agradecimento, Celso Lafer lembrou o papel de seus pais em sua formação, além da contribuição que tiveram para a cultura brasileira, a par de lembrar algumas das inúmeras funções que desempenhou na Universidade e na vida pública brasileira e internacional, ressaltando sua importante contribuição na criação do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, e seu papel na Conferência Internacional Rio-92, quando foi responsável pela organização do evento que firmou a marca da defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável na história do direito internacional.
Da Academia Paulista de Direito participaram Fabio Comparato, Acadêmico Emérito, os Acadêmicos Titulares Tércio Sampaio Ferraz Jr, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, Newton De Lucca, além de Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux, os Acadêmicos Honorários André de Carvalho Ramos e Flavia Piovesan, e seu Presidente, Alfredo Attié, Titular da Cadeira San Tiago Dantas.
Em seu artigo “Liberdade, Dissensão, Sublevação: Movimentos, Sentimentos e Versões da Política e do Direito” (página 547, nota 1), Attié ressaltou que a presença de Celso Lafer na “cultura brasileira é marcante pelo estilo elegante de abordagem inteligente dos temas mais variados, em que a habilidade de exposição e escrita sempre soube entreter à preocupação e à vocação democráticas, enriquecendo os campos do direito, das relações internacionais, da filosofia política e do direito, além da crítica literária e ensaística.”
Também contribuíram com artigos e depoimentos Jacques Marcovitch, José Goldenberg, José Carlos de Magalhães, Odete Medauar, Marco Luchesi, Tereza Ancona Lopes, Rubens Barbosa, Walnice Nogueira Galvão, Gelson Fonseca Jr, Geraldo Miniuci, Guilherme de Assis Almeida, Judith Martins-Costa, Laura de Mello e Sousa, Marcelo de Azevedo Granato, Mario Losano, Massato Ninomyia, Michelangelo Bovero, Rubens Ricupero, Synésio Sampaio Góes Filho, Rui Manuel Moura Ramos, entre outros importantes autores.
Oportunamente, a Academia Paulista de Direito realizará a cerimônia de entrega do título de Acadêmico Emérito ao querido Professor Celso Lafer.
Um dos mais importantes juristas brasileiros, defensor da justiça, da paz e dos direitos humanos, Dalmo de Abreu Dallari deixa o exemplo insubstituível de sua vida e o legado de suas ações, aulas e escritos para a construção do processo civilizacional do direito em nosso País.
O querido Professor Dalmo, como gerações de alunos e alunas gostavam de chamá-lo, foi Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da qual foi Diretor, e se tornou, por decisão de sua Congregação, Professor Emérito.
Foi, também, titular da Cátedra da Unesco para a Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, na mesma USP.
Membro e um dos fundadores da Comissão Pontifícia de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, criada por iniciativa de Paulo Evaristo, Cardeal Arns, e teve atuação decisiva e corajosa na defesa dos direitos humanos e dos perseguidos pela ditadura militar.
Foi ainda Secretário dos Negócios Jurídicos de São Paulo, na importante administração da Prefeita Luiza Erundina.
Em sua vasta obra, destacam-se os livros Elementos de Teoria Geral do Estado, O Futuro do Estado, Constituição e Constituinte, e O Que é Participação Política. Recebeu o Prêmio Jabuti, na categoria de livros jurídicos, pela publicação de A Constituição na Vida dos Povos.
Destacou-se, ao lado de Raimundo Faoro e Fabio Comparato, na luta pela Constituinte, no processo de redemocratização brasileira.
Sua influência na Constituição de 1988 foi marcante, notadamente na defesa dos indígenas, assim como na jurisprudência brasileira, especialmente do Supremo Tribunal Federal — como destacou seu discípulo, o Professor e Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.
Nos anos 80, por iniciativa democrática da comunidade uspiana, foi eleito reitor da USP, em votação de alunos e funcionários e parte do corpo docente, numa tentativa de alterar o modo de escolha adotado na Universidade.
Acadêmico Emérito da Academia Paulista de Direito, será sempre lembrado como aquele que fez o direito se conectar definitivamente com a democracia.
A APD ficará dez dias de luto, em sua homenagem, manifestando seu pesar e solidariedade a familiares e aos juristas brasileiros.
Mensagens recebidas pela Academia Paulista de Direito de instituições, amigos e amigas, admiradores e admiradoras de Dalmo Dallari:
“Perdemos mais uma grande referência pra todos os lutadores do nosso povo , aqueles que resistiram corajosamente aos arbítrios cometidos pela ditadura militar, a luta pela redemocratização e sobretudo a promoção dos direitos humanos e a defesa intransigente da democracia. Com certeza quem teve o privilégio de conhecer e estar na mesma trincheira, no mesmo lado da história, só pode agradecer pela vida generosa desse que sem sombra de dúvida está entre os maiores juristas brasileiros. Obrigado Dr Dalmo por tudo o que fez , por tudo o que nos ensinou , suas causas permanecem. Dr Dalmo, presente, agora e sempre !!!! ”
Paulo Pedrini
“Este grande jurista, homem público e ser humano que nos deixa deste plano hoje”
Danilo César
“Referência dos Direitos Humanos no Brasil. Triste!”
Carlos Eduardo de Abreu Boucault
“Estou muito triste com o falecimento do meu querido e eterno prof Dalmo. Marcou muito a minha vida acadêmica e pessoal.”
Riva Sobrado de Freitas
“Pessoa Extraordinária!”
Jorge Luís Mialhe
“Que ele descanse em paz . Seus alunos jamais o esquecerão. Que Deus console sua família neste momento triste.”
Maria Cristina Zucchi
“Também lembro perfeitamente das aulas dele no primeiro ano… que descanse no céu nosso querido professor.”
Ana de Lourdes Fonseca
“Querido professor! Suas aulas no primeiro ano do curso de direito foram um dos motivos da minha permanência no curso. Que Deus o receba!”
Hertha Helena
“Justa homenagem. O professor Dalmo Dalari foi um pensador do nosso federalismo. Na elaboração da lei dos consórcios públicos seu parecer foi decisivo para fundamentar a constitucionalidade do projeto enviado pelo governo Lula . O professor Dalari teve um papel relevante nos esforços de dar consistência à fundação escola de sociologia e política de São Paulo. Nossas homenagens ao ilustre brasileiro e defensor da democracia e dos direitos do povo brasileiro.”
Vicente Trevas
“Grande Defensor do Indigenato! Devemos a ele o Art. 231, e 232, da CF, 1988.”
Yakuy Tupinambá
“Em nome da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, manifesto profundo pesar pelo falecimento, nesta data, de um dos nossos membros fundadores, o eminente jurista e professor Dalmo de Abreu Dallari. Trata-se de um golpe para os cidadãos e cidadãs comprometidos com a defesa da vida e da dignidade humana, pilares dos direitos humanos, além de uma perda para o País. Dalmo deixa vasto legado no campo jurídico, não só como teórico, mas como mestre cujo brilho intelectual marcou gerações no estudo do Direito. Sua trajetória acadêmica estará sempre ligada à história da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da qual foi diretor e professor emérito. Para a Comissão Arns, ele continuará sendo um farol. Sempre lembraremos da sua coragem ao enfrentar a ditadura, cujo aparato repressivo também o atingiu. Como não cessaremos de lembrar que são de sua inspiração os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, reconhecendo os direitos originários dos indígenas, a sua capacidade jurídica e as obrigações que o Estado tem perante estes povos. São apenas exemplos do bom combate que Dalmo travou ao longo da sua vida. Tive a honra de sucedê-lo em 1978 na presidência da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, criada por Dom Paulo, patrono da Comissão Arns. E aqui peço licença para uma nota pessoal: a integridade e a inabalável defesa dos mais fracos, naqueles anos tão duros, me faziam pensar que Dalmo era um sábio e um santo entre nós. À querida família Dallari, esposa, filhos, netos e bisnetos, também me cabe transmitir o sentimento, o respeito e a amizade de toda a Comissão Arns.”
José Carlos Dias
Comissão Arns
“Quando o Papa João Paulo II veio ao Brasil, em 1980, o jurista Dalmo Dallari, professor titular da USP, foi designado para fazer uma leitura na primeira agenda do sumo-pontífice em São Paulo: uma missa no Campo de Marte. Dallari representaria a Comissão Justiça e Paz (CJP), braço da cúria metropolitana voltado para a defesa dos direitos humanos, dos presos políticos e de seus familiares, que o arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns havia criado em 1972. Dallari havia sido seu primeiro presidente, por mais de um mandato, e, naquele momento, ainda era seu membro mais conhecido. Na véspera, Dallari foi ao Campo de Marte para se inteirar dos preparativos e da liturgia do ato. Quis se certificar quantos minutos teria direito a usar para que pudesse fazer os últimos ajustes no texto, já escrito. Informações reunidas, foi embora para casa, no comecinho da noite. Ao chegar, bem em frente ao portão, levou uma coronhada e foi enfiado dentro de um carro. O grupo de agressores o levou para um terreno baldio na Avenida Juscelino Kubitschek e o espancou até deixá-lo caído, sozinho e ensanguentado. A muito custo, Dallari se levantou e andou até a avenida. Demorou para que um motorista parasse e aceitasse levá-lo, machucado, de volta para casa. Foi a esposa quem o levou ao pronto-socorro. Durante todo o trajeto e também no atendimento médico, a maior preocupação de Dallari era com a missa. Ele precisava estar a postos para ler seu texto, uma agenda importantíssima, de alcance internacional, que agora talvez repercutisse ainda mais. No dia seguinte, de cadeira de rodas, foi impedido de subir ao palco pelo acesso normal, nos fundos, por um militar. Amigos ergueram a cadeira de rodas nos braços e ele conseguiu chegar à tribuna. Levantou-se, amparado pelos colegas José Carlos Dias e Flávio Bierrenbach, ambos da CJP. O Papa se assustou com os machucados, curativos e ferimentos e perguntou o que havia acontecido. Foi Dom Paulo quem respondeu, atribuindo o atentado a grupos de extermínio ligados à ditadura. “Fizeram isso com ele porque não tiveram coragem de fazer comigo, mas é um recado para mim”, acrescentou o arcebispo.Dallari, presente. Hoje e sempre!”
Camilo Vannuchi
“Nos anos 80, após congresso democrático da USP, foi eleito reitor por estudantes, docentes e servidores da universidade. Isso foi essencial”
Jean-Michel Bouchara
“Uma grande perda, o já saudoso Dalmo de Abreu Dalari, solidariedade ao Pedro Dalari e Irmã Marcia Dalari.”
Nelson Faria de Oliveira
Comunidade de Juristas de Lingua Portuguesa
“Que perda para a humanidade!”
Sergio Spenassatto
“Uma enorme perda para o Brasil, para o Direito, para a Academia.”
Maria Cristina De Cicco
“Morreu Dalmo Dallari. Brilhante jurista, querido e respeitado mundialmente, militante da paz, da democracia e do republicanismo, deixa uma grande herança intelectual e moral construída ao longo da sua longa e generosa existência.”
Tarso Genro
“Realmente é uma lastimável perda. Grande humanista. Ele foi meu orientador e também do Ministro Levandowski. Agradáveis lembranças.”
Alaôr Caffé Alves
“Muito merecido. Nosso querido mestre.”
Elza Boiteux
“Entristecidos profundamente pelo falecimento do querido Professor Dalmo. O Brasil perde seu jurista, democrata e defensor dos direitos humanos, que pautou sua vida pelo amor ao outro e pela excelência, o que está para sempre gravado na Constituição Cidadã e no trabalho de defesa dos indígenas e do povo brasileiro. Suas lições e seu legado estão em gerações de discípulos e na virtude de formação de seus filhos.”
Alfredo Attié conversa com Raquel Kariri, na Série da Academia Paulista de Direito, Cadeira San Tiago Dantas, sobre “Literatura e Interculturalidades”.
Alfredo Attié conversa com Givanildo Giva sobre “Indígena e Cidade”, na Série da Academia Paulista de Direito, Cadeira San Tiago Dantas, “Brasil 2022: Uma Celebração Crítica dos 200 Anos do Brasil”
Alfredo Attié conversa com Yakuy Tupinambá sobre “Indígenas e Protagonismo Feminino”, na Série “Brasil 2022 Uma Celebração Crítica dos 200 Anos do Brasil”.
Alfredo Attié conversa sobre “indígenas em Contexto Urbano” com Sassá Tupinambá, na Série “Brasil 2022 Uma Celebração Crítica dos 200 Anos do Brasil”.
O Desembargador do Trabalho Floriano Corrêa Vaz da Silva faleceu em dezoito de dezembro de 2021.
Floriano Vaz da Silva foi Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito (visite a página dos antigos acadêmicos e honorários). Defensor dos direitos humanos e da democracia, foi ainda membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e do Instituto de Direito Social, fundados pelo saudoso Professor Cesarino Jr, no bojo de suas iniciativas para a construção do direito do trabalho, no Brasil.
Foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e um dos fundadores da Associação Nacional dos Magistrados e Magistradas do Trabalho, assim como da Associação Juízes para a Democracia, ao lado, entre outros, dos Desembargadores Urbano Ruiz, Antonio Carlos Villen e Dirceu Cintra.
Lecionou nos Departamentos de Direito Público e de Direito Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tendo publicado importantes artigos.
A Academia Paulista de Direito homenageia seu antigo membro, pela importância de seu trabalho no esforço de constituição do direito brasileiro e de seu processo civilizacional.
No vídeo preparado pelo projeto de história oral do TRT-2a Região, pode-se assistir a seu depoimento, que retrata não apenas seu protagonismo e importância na história recente do direito brasileiro, mas também o contexto em que se desenvolveu sua vocação jurídica e humanística.
