Em conversa com Andrea Trus, da TV 247, Alfredo Attié fala sobre o fator impunidade como decisivo na eleição de Donald Trump para seu segundo mandato na Presidência dos Estados Unidos.
Acompanhe por meio deste link, ou a seguir, a partir do minuto 2:14:15 do vídeo. Antes se pode aproveitar a ótima entrevista do cientista político Thomas de Toledo a Tereza Cruvinel, Florestan Fernandes Jr, Mario Vitor Santos e Joaquim Miola, sob a mediação de Sara Góes.
Leia, também, o importante artigo de Florestan Fernandes Jr, Trump e o Salto para o Abismo, aqui.
O Portal 247, merecidamente, é um dos triês finalistas do prêmio de Melhor Canal de Política brasileiro, no Prêmio I Best. Os votos são dados por meio deste link.
O Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, Professor e Procurador de Justiça Vidal Serrano foi escolhido pela comunidade acadêmica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC.SP, para exercer, pelos próximos quatro anos, a Reitoria da Universidade, sucedendo à atual Reitora, Professora Maria Amália Pie Abib Andery.
Em eleição democrática e bem disputada, a chapa composta por Vidal Serrano e pela Professora Carla Longhi obteve o apoio de alunos e alunas (3009 contra 2103 votos dados à outra chapa), professores e professoras (493 contra 439), e funcionários e funcionárias (325 a 257) da PUC, vencendo a chapa composta pelo Professor Márcio Alves da Fonseca, da Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes e atual Pró-Reitor de Graduação da PUC e pela Professora Patrícia Jundi Penha, do Curso de Fisioterapia da PUC.
A seguir, Vidal Serrano e Carla Longhi foram nomeados pelo Grão-Chanceler da Fundação São Paulo, cardeal dom Odílio Schrerer.
Vida Serrano Nunes Junior é Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instituição em que obteve os títulos de Mestre e Doutor em Direito, tendo ali também alcançado a Livre-Docência em Direito. Professor de Direito Constitucional, é o atual exerce a função de Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP. Foi Promotor de Justiça e é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. É Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, sendo autor de importantes livros e artigos de doutrina na área do direito. É reconhecido por sua posição firme em favor do Estado Democrático de Direito e pela permanente luta pela justiça e pelos direitos humanos, apoiando causas, grupos e pessoas ligadas ao movimento democrático político e social.
Carla Reis Longhi é Mestre e Doutora em História Social pela Universidade de São Paulo — USP, tendo realizado estudos pós-doutorais em Comunicação Social na Universidad Complutense de Madrid. É a atual Diretora da Faculdade de Ciências Sociais da PUC, sendo Professora concursada do Programa de Estudos de Pós-Graduação em História da mesma instituição. Foi Coordenadora do Curso de História e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em História, por dois mandatos. É Pesquisadora Pq‑2 desenvolvendo o projeto A Gramática do Esvaziamento da Política — Redemocratização, Neoliberalismo e Violência Estrutural. Publicou em 2024, o importante livro Anatomia do Estado Autoritário no Brasil, sendo autora de outros livros e de artigos em periódicos qualificados.
A Academia Paulista de Direito cumprimenta os Professores Vidal e Carla, certa de que sua gestão será reflexo de sua dedicação à causa das ciências humanas e sociais e ao desenvolvimento da democracia e dos direitos humanos no Brasil.
Para o Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, é “motivo de orgulho poder contar, hoje, novamente, com a presença na APD do Reitor da PUC.SP. A Academia, quando de sua fundação, contou com a presença, entre seus Acadêmicos, dos então Reitores da USP, Miguel Reale, e da PUC.SP, Oswaldo Aranha Bandeira de Mello. Vidal Serrano, além do papel importante que desempenhou na Diretoria da Faculdade de Direito da PUC.SP, em momento difícil da história política brasileira, em que sempre demonstrou, a par do zelo acadêmico, firme propósito de resistência democrática, é membro do Ministério Público, do qual foi Conselheiro, exercendo, ainda, várias funções de liderança, Já a Professora, Pesquisadora e Historiadora Carla Longhi tem trazido imprescindíveis contribuições para a formação em ciências humanas e a literatura rica da ciência da história em nosso País.”
Com o apoio da Universidade Estadual de Campinas — Unicamp, e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq, e da Faculdade de Ciiencias Aplicadas da Unicamp — FCA/Unicamp, , campus de Limeira, o Grupo de Pesquisa Aquageo Ambiente Legalpassa a divulgar o resultado de suas pesquisas, suas publicações e eventos científicos em seu website (clique, aqui, para conhecer).
O trabalho do Aquageo — Grupo de Pesquisa CNPQ/UNICAMP ‘AQUAGEO AMBIENTE LEGAL: ÁGUA, GEODIREITO, GEOÉTICA, GEOPARQUE, COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL — pretende, a partir da formação interdisciplinar de seus pesquisadores e pesquisadoras, atuar na gestão de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de uso e ordenação do solo, para proteção dos mananciais hídricos.
As diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos indicam a articulação da gestão de recursos hídricos com a de uso do solo. Assim, inserem a Política Urbana, e seu arsenal legislativo — planificação das cidades, Planos Diretores, leis de Zoneamento, entres outras — com a Política de Recursos Hídricos, esta representada, sobretudo, pelos Planos de Bacias Hidrográficas e seus dispositivos complementares, assim as resoluções, portarias e os normativos técnico-jurídicos, para sua efetivação.
Essa articulação entre várias políticas, que envolve entes federativos diversos e entidades inter- e trans- federativas, e comitês quasi-governamentais, a par de todo um aparato normativo internacional, e de contribuição de vários saberes, é ponto nodal para a construção de novas formas de conhecer e de buscar a constituição de novas formas de governação.
Tais articulação, construção e constituição formam a preocupação de pesquisa e encaminham as atividades individuais e coletivas dos membros do Aquageo, e conformam seus projetos, publicações e eventos.
O Aquageo é liderado pelos Professores Luciana Cordeiro de Souza Fernandes e Alexandre Martins Fernandes, e tem a participação e contribuição dos Pesquisadores do exterior: Artur Agostinho de Abreu e Sá, Julián Mora Aliseda, Maria Alexandra de Sousa Aragão, Rui Alexandre Castanho, e do Brasil: Alfredo Attié, Carlos Hiroo Saito, Celso Cardoso Gomes, Celso Dal Re Carneiro, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Éverton de Oliveira, Giovanni de Farias Seabra, José Alexandre de Jesus Perinotto, Josee Eduardo Zaine, Mariselma Ferreira Zaime, MOnise Terra Çerezini, Reginaldo Luiz Fernandes de Souza, Ronaldo Barbosa, Sandra Akemi, Shimada kishi, Rosalva de Jesus dos Reis, além de estudantes de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado (veja, aqui).
Fundado em 2017, congregando pesquisadores e pesquisadoras nacionais e internacionais, realiza sua missão e suas tarefas de pesquisa na área ambiental e suas múltiplas interfaces, promovendo o diálogo entre o Direito Ambiental e as Ciências da Terra, além de fomentar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS.
O Aquageo vemrealizando visitas técnicas a inúmeros Geoparques, nos vários territórios do Planeta.
O Grupo de Pesquisa, afirma Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito e Titular da Cadeira San Tiago Dantas, “em sua concepção de objeto de estudos e de abordagem inovadores, representa uma contribuição fundamental para estabelecer uma cultura científica transformadora, ao procurar o envolvimento democrático, para que a solução dos sérios problemas ambientais que experimentamos, no sentido de mudar o modo como se estabelece a governação global, represente a recuperação e conservação de maneiras de bem viver adotadas por comunidades originárias, assim como a invenção de diversos e plurais modos de convivência e de fazer política e conceber políticas realmente públicas e eficazes.”
Sob a coordenação de Marcos Augusto Perez, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo — FD.USP, e Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, o Núcleo de Pesquisa LabGov realiza o evento Água Potável e Saneamento para todas e todos: avanços e desafios para as cidades no ODS 6.
A conversa será realizada entre os professores Marcos Augusto Perez, coordenador do LabGov, Ana Nusdeo, da FD.USP, João Miranda, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Natália Resende, titular da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo.
Marcos Augusto Perez é Professor Associado do Departamento de Direito do Estado da FD.USP; Presidente da Comissão de Cultura e Extensão da mesma instituição; Vice-chefe do Departamento de Direito do Estado; Titular da Cadeira nº 63 (Geraldo Ataliba) da Academia Paulista de Direito; Presidente da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB-SP. É pesquisador sênior do Grupo Direito Administrativo e Sociedade e coordenador dos projetos de pesquisa: Direito Administrativo da Infraestrutura — DAI, e Impactos das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação no Direito Público — DANTIC.
João Miranda é Professor e Investigador Principal do Centro de Investigação em Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, responsável pelo projeto de investigação sobre os “ serviços públicos de águas e de resíduos”.
Ana Nusdeo é Professora Titular de Direito Ambiental da FD.USP, tendo sido Professora Visitante da Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos, como bolsista da Fundação Fullbright. É representante da América Latina no Comitê Diretor da União Internacional para A Conservação da Natureza, Academia de Direito Ambiental.
Natália Resende é Procuradora Federal, doutoranda na Universidade de Brasília — UnB, Professora de Parcerias Público-Privadas da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo/ Universidade Presbiteriana Mackenzie/Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Membro do Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, sendo ainda mestranda na Universidade de Londres e Mestra em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos pela UnB.
O debate girará em torno do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (“assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”) e suas implicações no direito de acesso ao saneamento básico.
A Academia Paulista de Direito, cumprimentando organizadores e organizadoras do importante evento, convida a comunidade jurídica à participação.
O evento ocorre no próximo dia 24 de outubro de 2024, terça-feira, a partir das 10:30 horas, no Auditório Rubino de Oliveira, na FD.USP, no Largo São Francisco, em São Paulo
Haverá transmissão ao vico, será pelo Youtube, que poderá ser acessada por meio deste link.
No próximo dia 2 de outubro, o Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, jurista, filósofo e escritor, estará na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Mococa, em São Paulo, para falar sobre “Direito e Economia: Encontros e Desencontros na Busca de uma Justiça mais Democrática e Efetiva.”
O evento é realizado pela OAB Cultural.
Attié também visitará o Instituto Histórico e Cultural da Cidade de Arceburgo, em Minas Gerais, a convite do escritor, professor, historiador e jornalista Flávio Calori.
Alfredo Attié é jurista, filósofo e escritor, Doutor em Filosofia da Universidade de São Paulo, onde estudou Direito (FD.USP) e História (FFLCH.USP). É Presidente da Academia Paulista de Direito e Titular da Cátedra San Tiago Dantas, na qual sucede a Goffredo da Silva Telles Jr. Conselheiro da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Autor dos livros: Direito e Economia: Ponto e Contraponto Civilizatório (no prelo, São Paulo: Tirant, 2024); Direito Constitucional e Direitos Constitucionais Comparados (São Paulo: Tirant, 2023); O Brasil em Tempo Acelerado: Política e Direito (São Paulo: Tirant, 2021), Towards International Law of Democracy (Valência: Tirant Lo Blanch, 2022); A Reconstrução do Direito: Existência. Liberdade, Diversidade (Porto Alegre: Fabris, 2003); e Montesquieu (Lisboa: Chiado, 2018), também é mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela FD.USP e em Direito Comparado pela Cumberland School of Law, foi Procurador do Estado de São Paulo e Advogado, e Juiz de Direito, exerce a função de desembargador no tribunal de justiça paulista.
Em meio à riquíssima programação da “Terceira Feira — Encontro das Literaturas das Margens do Mundo” de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, realizou-se, no dia 11 de setembro de 2024, à tarde, o evento Encontro sobre Cultura e Desenvolvimento nas Margens do Mundo, como colóquio inaugural da Casa de Juscelino, em homenagem a Celso Furtado.
Organizada com a criatividade e o espírito democrático do escritor, ativista cultural e pensador do Brasil e de suas raízes africanas, Anelito Oliveira (veja, no final do texto, a programação completa — e sempre em construção — do evento literário, artístico e de afirmação política, educacional, cultural, social, econômica e poética, que reuniu pensadores, pensadoras e autores, autoras do Brasil e da África), a Terceira Feira rememora, em seu título, o livro do poeta, dramaturgo e diplomata brasileiro João Cabral de Melo Neto, editado pelo autor, em 1961. No livro estão poemas que falam de modo seco, direto e enérgico ao Brasil e seu povo, como o dedicado a Graciliano Ramos, no qual João Cabral revela-se no estilo do escritor, jornalista e político alagoano: “Falo somente do que falo:/do seco e de suas paisagens,/Nordestes, debaixo de um sol/ali do mais quente vinagre:/que reduz tudo ao espinhaço,/cresta o simplesmente folhagem,/folha prolixa, folharada,/onde possa esconder-se a fraude./Falo somente por quem falo:/por quem existe nesses climas/condicionados pelo sol,/pelo gavião e outras rapinas:/e onde estão os solos inertes/de tantas condições caatinga/ em que só cabe cultivar/o que é sinônimo da míngua (…)”
Na escolha feliz desse título para seu evento pleno de significado cultural, disse Attié, “Anelito fez situá-lo em meio do redemunho, ao buscar a posição central para a margem do mundo, fazendo dela nem começo, nem fim, mas medula, fundamento, radical meio, terceira margem, narrativa alternativa de afirmação e perenidade. Uma feira que não se inicia nem se finda, mas se concretiza numa rede infinita de relações, que têm o poder da transformação poética e política eternas em sua criatividade.”
A programação contou com conferência, colóquios, feira de livros, minicursos, oficinas, saraus, shows musicais, performances, exibição de filmes e lançamentos de livros. As atividades aconteceram em espaços históricos e turístico de Diamantina: o Teatro Santa Izabel, a Casa de Juscelino, a Casa Chica da Silva e o Mercado Velho. Trata-se de mais uma das realizações do Instituto Daghobé, concebido por Anelito, com a visão e missão, como afirma seu site, de “contribuir para o desenvolvimento humano de pessoas em condição de pobreza, privadas de sustentabilidade sócio-econômica por motivos diversos: analfabetismo, desemprego, falta de moradia, racismo, machismo, homofobia, longevidade, doença etc. Pretende-se instrumento de promoção da sustentabilidade em todos os níveis em territórios historicamente abandonados à própria sorte por um Estado que privilegia o Grande Capital em detrimento do humano. Acreditamos ser fundamental ativar capitais diversos constitutivos desses territórios, como a solidariedade, a cooperação, o humanismo. Tal como no conto “Os irmãos dagobé”, o Instituto tem como visão a necessidade de reversão de trajetórias socialmente negativas e a produção, por conseguinte, de sujeitos potentes, prósperos.”
O Encontro sobre Cultura e Desenvolvimento nas Margens do Mundo teve a participação da tradutora e escritora Rosa Freire D’Aguiar, responsável pela edição e publicação da obra de Celso Furtado, que falou sobre a relação entre Furtado e Juscelino Kubitschek; do arquiteto e professor João Diniz, responsável pela concepção do espaço central da Terceira Feira, que falou sobre sua obra arquitetônica e sobre a arquitetura da palavra; do economista Wilson Vieira, do Centro Celso Furtado, que falou sobre o percurso histórico da obra de Furtado; do professor e pesquisador Alessandro Octaviani, que falou sobre o ideário desenvolvimentista de Furtado e de Kubitschek; e do jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito e Titular da Cadeira San Tiago Dantas, responsável pela criação do Instituto Celso Furtado, que falou sobre a importância do pensamento de Furtado sobre o Brasil e sobre desenvolvimento, abordando, a seguir, a relação entre cultura, direito e desenvolvimento, a partir da análise crítica do processo-constitucional brasileiro e de suas contribuições e perspectivas diante da crise atual da democracia e da justiça.
Attié abriu sua fala com a citação de Tom Zé: “Made in Brazil, Brazil/Retocai o céu de anil/Bandeirolas no cordão/Grande festa em toda a nação/Despertai com orações/O avanço industrial/Vem trazer nossa redenção”, ao criticar o que chamou de “uma concepção de desenvolvimento que acabou por se enraizar em nosso País, a partir, pelo menos, da última ditadura civil militar, de invasão do espaço/tempo democrático, com a inserção de mecanismos de controle técnico e ideológico que desumanizam o sentido da vida político-econômico-cultural-jurídico-social, para instalar uma senda de exploração e opressão, revelando seus laços com a permanência do momento colonial e escravista.”
Assista a seguir ao encontro e às importantes intervenções dos participantes, ou acesse o vídeo, aqui, no Canal YouTube do Instituto Daghobé.
Programação Completa da Terceira Feira — Encontro Literário nas Margens do Mundo
O tema é atual e de extrema importância, uma vez que, segundo explicam os organizadores, vivenciamos, nestes últimos dias, uma situação insólita de agressão a nossa soberania, em tentativa de manutenção de uma grande rede social internacional em funcionamento no território nacional, em desrespeito ao ordenamento legal e constitucional brasileiro. Essa rede, em seu funcionamento, mas mantendo uma ingerência na ordem nacional, ao abrigar situações política e criminalmente condenáveis à luz de nosso Direito, incentivando, por ação ou omissão, a desobediência civil e mesmo situações potencialmente criminosas. No caso concreto, o conflito instalado acabou sendo tratado erroneamente como se fosse um embate entre “personalidades fortes e divergentes” quando, de fato, constituiu uma transgressão importante à soberania nacional. Esse fato, apesar de, em si, materializar uma afronta inaceitável, não se constitui em fato isolado de prejuízo à soberania nacional. Esta, em verdade, vem sendo atingida por uma série de outros fatos conectados ao mesmo grupo econômico, extremamente delicados, envolvendo o controle de elementos importantes da comunicação oficial e na própria estrutura de comando militar. Ainda mais importante, esse fato não é privativo desse conglomerado, mas perpassa variadíssimos temas: o descontrole normativo do conjunto das big techs, a subalternidade na produção de material bélico, a exploração de nosso subsolo, o controle do desenvolvimento científico e tecnológico, a entrega da Base de Alcântara, o alinhamento geopolítico automático, etc.
Para explorar e aprofundar a análise desse tema, contribuirão:
Roberto Goulart Menezes, Professor Associado e Vice-Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e Pesquisador do Instituto Nacional de Estudos sobre os Estados Unidos — INEU/CNPq/FAPESP — e da Rede de Pesquisa em Política Externa e Regionalismo — REPRI.
Alfredo Attié, jurista, filósofo e escritor, Presidente da Academia Paulista de Direito, da qual é Titular da Cadeira San Tiago Dantas. desembargador no Tribunal de Justiça paulista, Professor e Pesquisador da Escola Paulista da Magistratura, colaborador do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, além de várias entidades internacionais, doutor em Filosofia da USP, universidade em que estudou direito e história, que está para lançar seu mais recente livro, Direito e Economia: Ponto e Contraponto Civilizatórios, pela Editora Tirant, em São Paulo.
No dia 6 de setembro de 2024, o Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia — IPEDD, com transmissão ao vivo, realizou o evento: Independência do Brasil e os Desafios do Estado Democrático de Direito, às 19h30, em parceria com a TV Metropolitana de Piracicaba.
O IPEDD é presidido pelo Professor Dorgival Henrique, formado em direito pela Universidade de Brasília, mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas, e doutor em educação pela Universidade Metodista de Piracicaba — Unimep, universidsde da qual é Professor Titular, tendo entre seus membros fundadores o Professor José Machado, ex-Prefeito de Piracicaba, ex-deputado estadual constituinte de São Paulo, e ex-Deputado Federal.
O evento foi coordenado pelo ex-Presidente do IPEDD, Professor Ely Eser Barreto Cesar, doutor em Filosofia e Teologia, educador e ex-Vice-Reitor da Unimep, e pelo Professor Lino Castellani Filho, doutor em Educação pela Universidade Estadual de Campinas — Unicamp, e Professor Livre-Docente dessa mesma universidade paulista.
Falaram sobre o tema a Professora Danuta Rodrigues, formada em História e Mestranda em Ensino de História na Unicamp, e Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito e Titular da Cadeira San Tiago Dantas.
Alfredo Attié analisou as origens do constitucionalismo brasileiro, buscando mostrar como o processo de colonização prosseguiu após a chamada, pela historiografia tradicional, “independência política”, para ele, a “ficção do sete de setembro.” Salientou os vários momentos da história desse constitucionalismo, apontando o momento de ruptura no momento constituinte de 1986/87, que teve resultado, em impulso democrático inédito, a Constituição de 1988, cuja característica predominante, é a sua “plasticidade”. Disso decorreu a inserção do sistema jurídico brasileiro na ordem internacional dos direitos humanos. Para Attié, não se deve falar mais de independência, mas, sim, de “interdependência”, resultado da ideia inovadora da soberania não mais estatal, mas popular ou democrática. Esse institucionalismo de ruptura seria a chave para a defesa dos povos, em geral, e do brasileiro, em particular, contra a nova forma de conflito que se estabeleceu, no mundo contemporâneo. Os exemplos dessa nova guerra estariam nas buscas de autonomias artificiais de entidades de mercado, interno e internacional, e das redes digitais privadas, que buscam desfazer os lações de igualdade, liberdade, cuidado e solidariedade, enfim, de confiança da cidadania.
A partir dessa apresentação, Danuta Rodrigues, Lino Castellani e Ely Eser fizeram indagações e intervenções pontuais para o enriquecimento do debate, que contou, ainda, com a participação ativa do público.
Assista ao programa, pelo Canal YouTube da TV Metropolitana de Piracicaba, clicando neste link, ou a seguir:
Em entrevista a Andrea Trus, da TV 247, o jurista e Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, falou dos crimes cometidos pelas empresas de Elon Musk, X e Starlink, que se aliaram ao governo anticonstitucional de Jair Bolsonaro, fazendo uma parceria para fornecer internet a garimpeiros e invasores de terras indígenas, destruidores do meio ambiente e agentes contra a humanidade.
Attié falou do acerto das decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro e criticou os que apoiam as ações dessas grandes empresas internacionais, cujo interesse exclusivo é o lucro, a par de se habilitarem para apoiar pessoas, grupos e regimes criminosos.
O Titular da Cadeira San Tiago Dantas insistiu em que a segurança jurídica está em acatar as decisões da Suprema Corte, tomadas em consonância com a Constituição, o Código Penal, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Código Civil, a Lei de Telecomunicações, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.
“Huck deve ter faltado à aula sobre segurança jurídica”
“A atuação do STF se coaduna com o sistema jurídico internacional”, afirmou.
Sobre a opinião do apresentador Luciano Huck, Attié disse que ele estudou muito pouco direito e, ironicamente, que deve ter faltado à aula sobre segurança jurídica. “Obedecer aos poderes constituídos e a soberania nacional, o Estado de Direito e a Democracia — sublinhou Attié — é o significado de segurança jurídica”. “É assim em todo lugar do mundo”, insistiu.
Attié ainda disse que a decisão do STF não diz respeito senão a fazer respeitar as normas brasileiras, não cerceando opinião, mas punindo crimes previstos no Código Penal, como as fake news, as ofensas contra pessoas e o regime jurídico brasileiro, em tentativas de desestabilizar a democracia e pôr em dúvida a atuação das instituições.
Em artigo publicado originalmente no jornal O Estado de São Paulo, o Advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, fala de seu engajamento na construção humanista e democrática da Ordem dos Advogados do Brasil, desde 1974, e, relembrando os valores que devem pautar a atuação de advogados e advogadas, na gestão da entidade, acentuando o serviço que devem prestar a esse “templo dedicado ao culto da liberdade e do humanismo.”
Leia, a seguir, o texto completo.
A advocacia vai às urnas novamente
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
“A advocacia paulista vai às urnas novamente. Exercício democrático que se repete desde o nascimento da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB-SP), em 1932. A mesma prática fora iniciada pela entidade mãe da OAB, o Instituo dos Advogados Brasileiros, em 1843, quando de sua fundação. Assim, a entidade representativa dos advogados brasileiros sempre praticou a democracia por meio do voto, uma das suas mais expressivas manifestações.
Não se pense, no entanto, que a representação da classe é retratada de forma fiel e autêntica. Não, não conseguimos, ainda, implantar as eleições diretas para que prevaleça o querer da maioria dos advogados quanto a quem deverá falar em seu nome como presidente da nossa entidade: a Ordem dos Advogados do Brasil. Esse, até hoje, é eleito por escrutínio indireto, regido por um sistema eleitoral hermético, pouco viável para que um grupo oposicionista possa obter êxito eleitoral. Portanto, um sistema que reflete uma democracia mitigada, capenga.
O afastamento da classe na eleição presidencial da ordem representa uma incongruência de difícil ou inexistente explicação: os advogados foram os vanguardeiros da luta pela implantação do pleito direto para a escolha do presidente da República na década de 1980. No entanto, jamais elegeram o seu presidente de forma direta.
Conseguiram, graças a um extraordinário empenho, junto com outras instituições, que o povo elegesse o seu mandatário. No entanto, na sua instituição, a participação para a escolha do dirigente máximo é limitada. Hoje há uma forte tendência na advocacia para a adoção das eleições diretas. É possível que em breve sejamos os responsáveis pela escolha de quem quisermos que nos dirija. No entanto, hoje a forma de eleição macula e compromete a legitimidade do próprio mandato presidencial.
A grandeza da advocacia não permite que a nossa entidade seja considerada um clube recreativo, uma ação entre amigos ou um espaço para realizações pessoais
Essa pequena digressão-desabafo não me retira o entusiasmo por mais uma eleição na ordem, seccional de São Paulo. Eu confesso com certo orgulho que as acompanho desde 1974, portanto, há 50 anos. E mais, a partir daquelas ocorridas em 1978, eu participei engajado em quase todas as candidaturas das eleições até os nossos dias. Fui eleito para presidir a seccional por dois biênios, de 1987 até 1990.
Deve ser esclarecido que nas eleições para os Conselhos Seccionais as chapas destacam quem será o presidente caso ela seja eleita. Assim, ao votar no grupo, vota-se no futuro presidente. É uma forma de eleição direta.
Essa minha trajetória parece autorizar-me a fazer um alerta, ao lado do já exposto inconformismo com as eleições indiretas.
Preocupa-me as motivações que levam advogados, de uns anos a esta data, a desejarem ocupar cargos na OAB, inscrevendo-se para compor o conselho. Sempre se teve presente que tais postulações possuíam justificativas dentro dos limites traçados pela vontade de servir a categoria e a própria sociedade. Havia engajamento em um rol de ideias e de ideais, que constituíam um ideário a ser seguido. As variações determinavam as opções por esse ou aquele grupo.
Na realidade, a política de classe sempre foi pautada pela crença da advocacia como um meio de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, como agente transformador da sociedade e como instrumento eficaz para a construção de um País melhor.
O candidato à ordem se apresentava imbuído da missão de se tornar um porta-voz das aspirações de uma sociedade carente de alterações substanciais em suas estruturas, bem como dos anseios de uma advocacia em crise necessitada de valorização e de respeito por parte do corpo social, da imprensa e do próprio Poder Judiciário.
Deve-se anotar que os advogados, historicamente, sempre adotaram posturas impelidos pelo inconformismo e pelo ardente anseio de aprimoramento, fato que nos colocou no centro da dinâmica das mudanças institucionais e sociais.
Percebe-se que na atualidade há um indisfarçável desejo de protagonismo pessoal, de prestígio e de aplausos. São os interesses individuais substituindo os de natureza coletiva. Estes, como se viu, serviram de permanente motivação para os dirigentes da advocacia, o que me parece não mais ocorrer, pelo menos com parte dos que se habilitam a dirigir a OAB.
A opção por esse ou aquele grupo parece se dar basicamente em função do cargo ou da posição oferecidos na gestão. Pouco importa o programa a ser executado; deixa-se de lado a fidelidade aos grupos a que se pertenceu e pouco importam também aspectos de conotação ideológica. Também se leva em conta para a escolha da chapa aquela que se apresenta com maior viabilidade eleitoral.
Uma observação: há inúmeros advogados que poderiam dar valiosa contribuição à classe e à sociedade. No entanto, se omitem exatamente porque não compartilham dos objetivos exclusivamente pessoais, desviantes da missão que deveriam cumprir em prol do aprimoramento da advocacia.
Eu termino este escrito salientando que a grandeza da advocacia não permite que a nossa entidade seja considerada um clube recreativo, uma ação entre amigos ou um espaço para realizações pessoais. Ela deve ser tratada como um templo dedicado ao culto da liberdade e do humanismo.”
O vídeo do evento pode ser assistido, por meio do acesso a este link.
Além da leitura do manifesto e da apresentação da campanha, que visa a amealhar apoio popular para a efetivação da descentralização participativa do governo municipal, estabelecida nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica do Município e em várias outras normas, o manifesto tem em vista obter o compromisso das candidaturas democráticas ao governo e ao legislativo da Cidade de São Paulo.
O site da campanha, coordenada pela Rede Nossa SP, pode ser visitado, por meio deste link, local em que o manifesto poderá ser lido e assinado.
Entre as entidades que apoiam e participam do movimento pela descentralização participativa estão Minha Sampa, Instituto Ethos, Escola de Fé e Política Waldemar Rossi, Núcleo de Democracia e Ação Coletiva, Fundação Escola de Sociologia e Política, e Academia Paulista de Direito. Outras instituições podem aderir à campanha, o que pode ser feito mediante contato com a Rede Nossa SP.
Segundo Jorge Abrahão, coordenador da Rede Nossa SP, “uma cidade com a extensão e a população da cidade não pode ser administrada apenas dos gabinetes. Ela precisa estar no território, dar maior participação aos moradores locais e gerir melhor os recursos orçamentários.”
No evento de lançamento discorreram sobre o tema da descentralização Ladislau Dowbor, Ursula Dias Peres, Pedro Marin, Félix Ruiz Sanchez, Walter Caldana, Luanda Maíra, Brenda Silva, Mateus Muradas, e Alfredo Attié.
Ladislau, Ursula e Pedro falaram sobre os aspectos administrativos e orçamentários, sobre os dados relativos às regiões da Cidade e a evolução da implementação da descentralização, suas idas e vindas no curso da gestão e das prioridades de vários governos municipais, sobre os modos de pensar a melhor distribuição das despesas orçamentárias, segundo as necessidades das várias regiões.
Félix referiu a necessidade de politizar o tema da descentralização.
Walter apontou a importância do tema da participação, a partir da exploração de uma série de temas.
Luanda, Brenda e Matheus, em momento importante do evento, falaram sobre a experiência periférica e do modo como se deve empreender a participação, fazendo, ainda, a leitura do manifesto Levante das Periferias, que pode ser lido, aqui.
Attié referiu a importância da participação e do controle democráticos, e analisou os marcos constitucionais e de tratados internacionais, e legais do tema, demonstrando a importância dos aspectos jurídicos, vistos do ponto de vista da política e da democracia.
Coube aos mediadores das mesas de debates, Gioia Tumbiolo, José Roosevelt Junior, Igor Pantoja e André Leirner apresentar algumas indagações para a resposta dos expositores e expositoras, em suas apresentações.
Sobre o conjunto de normas que estabelecem o dever de descentralização e de participação e controle democráticos, leia, entre outros importantes textos, o artigo Justiça para as Cidades, aqui, de autoria de Alfredo Attié.
Veja também, em Notícias da Campanha Descentraliza SP, bem como em Breves Artigos e na Biblioteca da Academia Paulista de Direito, outros textos e artigos fundamentais para entender a participação e a descentralização.
A Academia Paulista de Direito convida a todas as pessoas e entidades a participar desse movimento, aderindo ao manifesto e buscando obter apoio e compromisso das várias lideranças sociais e políticas, assim como das várias candidaturas individuais e coletivas, partidos e coalizões.
Assista ao vídeo de lançamento da campanha Descentraliza SP, ocorrido em 16/08/24, das 10 às 12 horas, no auditório Florestan Fernandes da FESPSP.
Com a proposta de pensar a cidade de São Paulo de modo territorial e não apenas temático, e levando em conta as particularidades locais, a Rede Nossa São Paulo, com o apoio de outras organizações da sociedade civil, entre elas a Academia Paulista de Direito, promoveu o lançamento da campanha Descentraliza_SP.
O principal objetivo da ação é mobilizar a opinião pública para a compreensão da importância de uma mudança de visão não apenas administrativa, mas sobretudo política da Cidade e, assim, sensibilizar as candidaturas para a eleição municipal, da necessidade da descentralização para a redução das desigualdades.
Para poder explicar melhor a importância da descentralização, a Rede criou um website com informações sobre questões relacionadas ao tema e experiências em outras cidades ao redor do mundo, como Paris, Tóquio, Viena e Buenos Aires, entre tantas outras.
O site traz um manifesto, que pode ser assinado por todas as pessoas, aqui, e que será entregue oportunamente às candidaturas, para que se faça um compromisso para a descentralização e participação, como dinâmicas de governo.
A proposta da iniciativa é que as secretarias fiquem responsáveis por traçar as políticas públicas, cabendo às subprefeituras a implementação. Tudo isso sem a necessidade de contratação de novos funcionários, utilizando a estrutura atual existente nas secretarias.
Falaram, no evento de lançamento, coordenado por José Roosevelt Junior (Cebrap e Rede Nossa SP) e Caci Amaral (Rede Nossa SP) e demais membros da Rede Nossa SP:
na Primeira parte, cujio tema foi Orçamento, Administração e Descentralização:
Ladislau Dowbor, economista, da PUC.SP — apresentação aos 7′21″;
Ursula Dias Peres, professora de gestão de políticas públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP — apresentação aos 18′01″;
Pedro Marin, especialista em gestão de políticas públicas, da Fundação Tide Setúbal — apresentação aos 29′52″;
Félix Ruiz Sanchez, cientista social, do Observatório das Metrópoles de São Paulo — apresentação aos 41′09″;
e, na Segunda parte, cujo tema foi Participação, Território e Descentralização:
Walter Caldana, arquiteto, da Universidade Presbiteriana Mackenzie — apresentação aos 57′23″;
Luanda Maíra, estudante de ciências sociais e coordenadora do Centro de Relações de Trabalho e Desigualdades — apresentação à 1h9’22″;
Brenda Silva, educadora, assistente social e pesquisadora — apresentação à 1h16’27″;
Mateus Muradas, contador, do Fórum Social da Zona Leste — apresentação à 1h29’26″;
Alfredo Attié, jurista, filósofo e escritor, da Academia Paulista de Direito — apresentação à1h51’50″.
A apresentação foi feita por Igor Pantoja (Instituto Cidades Sustentáveis), Gioia Tumbiolo (Observatório Social do Brasil e Rede Nossa SP) José Roosevelt Junior e André Leirner (Cebrap).
O vídeo pode ser assistido, na íntegra, a seguir:
No dia 23 de agosto de 2024, a Academia Paulista de Direito — APD por meio dos ACADEMIA PESQUISA vinculados à Cadeira San Tiago Dantas, fizeram apresentação no Fórum Social Mundial 2024: Justiça e Democracia — FSM JD 2024.
Os Núcleos de Pesquisa — ACADEMIA PESQUISA — da Academia Paulista de Direito — APD — e de sua Cadeira San Tiago Dantas prepararam breves exposições correspondentes a abordagens sobre o tema da relação entre Direito e Democracia, a partir da pesquisa realizada pelos pesquisadores da APD Leonardo Godoy Drigo, Gonçalo Xavier, Helena Morgado, Carlos Pinheiro, Livio Perra, Julián Cuaspa Ropaín, André Lopes, Luiz Hernandez, Celso Santos e Marina Lima.
O vídeo foi apresentado no Fórum Social Mundial Justiça e Democracia 2024, realizado em Brasília, nos dias 23 e 24 de agosto de 2024. A Apresentação da APD foi levada ao ar às dez horas do dia 23 de agosto.
Leonardo falou sobre uma crítica da democracia, do direito e da justiça, a partir de uma abordagem marxista. Gonçalo e Helena apresentaram o resultado de sua pesquisa sobre a questão da violência de Estado e policial, abordando a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Livio e Julián falaram sobre a questão da paz mundial, a partir de pressupostos teóricos e normativos internacionais. André Lopes falou sobre a questão das ameaças à justiça e da democracia decorrentes do crescimento do extremismo no campo interno e internacional.
No final, pesquisadores e pesquisadora comentaram brevemente as exposições feitas durante a atividade.
A apresentação foi filmada, na APD, em São Paulo.
Visite o site da Academia Paulista de Direito e participe de suas atividades, dentre as quais se destacam os Núcleos de Pesquisa e a revista POLIFONIA Capes A3.
A Academia Paulista de Direito é uma fundação criada em 1972. Realiza bienalmente seu congresso internacional É presidida desde 2017 por Alfredo Attié, Titular da Cadeira San Tiago Dantas.
Alfredo Attié, em entrevista à jornalista e historiadora Andrea Trus, em seu programa na TV 247, Trus Entrevista, fala do momento político-jurídico atual, das tentativas de desestabilização institucional, com os ataques constantes ao STF, a busca da extrema-direita de prosseguir em seu intento de golpe contra a democracia e o estado de direito, no prosseguimento de sua mobilização anticonstitucional.
Attié fala do papel da mídia corporativa e explica os aspectos jurídicos e políticos e a razão pela qual há necessidade de defender com maior rigor o Estado Democrático de Direito, por meio dos mecanismos constitucionais existentes. Para o jurista e filósofo, e Presidente da Academia Paulista de Direito, há necessidade de aperfeiçoamentos institucionais, que devem vir, contudo, no momento certo.
Assista, aqui, ao programa, que foi ao ar no sábado, dia 17 de agosto de 2024.
Neste outro link, você pode assistir à entrevista dada por Attié ao Trus Entrevista especial: Reflexões sobre os 35 Anos da Constituição.
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