Os Núcleos de Pesquisa da Academia Paulista de Direito seguem seus encontros.
Aproximando-se do final do ano, já preparam seus relatórios, que serão publicados no próximo número de Polifonia Revista Internacional da Academia Paulista de Direito.
O primeiro Relatório do Núcleo de Estudos para uma Nova Ordem Tributária já se encontra publicado, leia, aqui.
Hoje, reuniu-se, na sede da Academia o Núcleo de Democracia, recentemente instalado. A foto retrata o final de sua reunião, neste sábado à tardezinha.
O Núcleo de Justiça de Transição prepara seu calendário de 2020.
Em meio à Biblioteca da Academia Paulista de Direito, ao contexto social da crise democrática, e aos acontecimentos recentes da política e da justiça brasileira, está o sóbrio estudo de Luigi Ferrajoli, que foi Professor e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Camerino, apropriadamente chamado de Direito e Razão.
Ferrajoli é o maior representante da teoria do garantismo constitucional e penal.
O livro de Ferrajoli foi traduzido para a língua portuguesa pelo Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, Fauzi Choukr, e pelos Professores Juarez Tavares, Ana Paula Zomer Sica e Luiz Flávio Gomes, e editado pela Saraiva, estando já em quarta edição, 2014.
Ao prefaciar a obra, em 1989, Norberto Bobbio, classificando seu autor entre os positivistas e os iluministas, enaltece a construção crítica da argumentação, e sublinha: “não é casual que, na páginas finais, Ferrajoli cite com honra o precioso pequeno livro de Jhering, A luta pelo Direito, no qual a luta pelo direito se apresenta como um dever para nós mesmos e para os demais. Não é por acaso que nas mesmas páginas se recupere com honra o princípio da “garantia social”, enunciado no art. 23 da Constituição francesa de 1793, definida como a ação de todos para assegurar a cada um o gozo e a conservação de seus direitos. Paradoxalmente, para concluir, até mesmo o mais perfeito sistema do garantismo não pode encontrar em si mesmo sua própria garantia e exige a intervenção ativa por parte dos indivíduos e dos grupos na defesa dos direitos que, ainda quando se encontrem normativamente declarados, nem sempre estão definitivamente protegidos.”
Uma advertência fundamental, diante da exaltação de ânimos presente em todo mundo, mas sobretudo diante da ameaça aos direitos humanos, à democracia e à própria humanidade, representada pela ascensão dos regimes autoritários e a sedução dos órgãos judiciários diante das falsas promessas das mentes que se consideram iluminadas, iludidas por se desejarem condutoras de um tempo inalcançável. É na democracia e na convivência de respeito pelos direitos humanos que se constrói o futuro.
A Academia Paulista de Direito participará do evento realizado pela Cátedra UNESCO, na Universidade de Camerino, Itália, no final do mês de novembro.
O evento tem por tema: Direitos Humanos e Violência: Governo e Governança: Os Deveres na Era dos Direitos, entre Ética e Mercado, tendo como coordenadora científica a Professora Maria Cristina de Cicco, da UNICAM.
O Presidente da Academia e Acadêmico Titular da Cadeira San Tiago Dantas, Alfredo Attié, discorrerá, na abertura do evento, sobre “Regime de Mercado e de Estado: direitos e deveres na Construção da Democracia,” e a Acadêmica Titular da Cadeira Rua de Azevedo Sodré, Elza Boiteux, em seu fechamento, sobre “A Dignidade como Dever.”
O evento ainda terá a importante participação de juristas dos dois Países, de Universidades e Institutos, além da Espanha e de Portugal.
Estão convidados todos os Acadêmicos e Acadêmicas da Academia Paulista de Direito, bem como seus pesquisadores e pesquisadoras, bem como toda a comunidade jurídica paulista e brasileira.
Vejam a programação completa a seguir.
CATTEDRA UNESCO
“ Diritti umani e violenza:governo e governanza”
Giovedì 21 novembre ore 14
Saluti autorità
Presiede e modera: Paolo BIANCHI, Università di Camerino
Le ragioni di un convegno
Maria Cristina De CICCO, Università di Camerino
Solidarietà e differenza
Pasquale FEMIA, Università della Campania “Luigi Vanvitelli”
Relazione fra diritti delle generazioni future e doveri attuali
Tatiana GUARNIER, Università di Camerino
Regimi di mercato e di Stato: diritti e doveri nella costruzione della Democrazia
Alfredo ATTIÉ, Academia Paulista de Direito, Brasile
Tra la democratura e la partitocrazia: il dovere civico di votare e il diritto
ad essere eletto
Eduardo VERA-CRUZ PINTO, Universidade de Lisboa, Portogallo
Cittadinanza partecipativa e l’etica contemporanea: utopia o realtà
Marco Antonio MARQUES DA SILVA, Pontificia Universidade Católica PUC/SP,
Brasile
Venerdi 22 novembre ore 9
Presiede e modera: Felice MERCOGLIANO, Università di Camerino
Costituzione brasiliana del 1988: molti diritti e pochi doveri
Alessandro HIRATA, Universidade de São Paulo/Ribeirão Preto, Brasile
I diritti e doveri dei genitori fra modelli socio-culturali e superiore interesse
del minore
Loredana MURA, Università di Brescia
Parentalidade e conjugalidade: nuove realtà
Evani ZAMBON MARQUES DA SILVA, Pontificia Universidade Católica PUC/SP,
Brasile
L’assegno di mantenimento in Spagna: quando i diritti diventano doveri
Inmaculada VIVAS-TÉSON, Universidad de Sevilla
Diritto di azione ed etica processuale
Maria Pia GASPERINI, Università di Camerino
La dignità come dovere: il caso Suzane Von Richtofen
Elza BOITEUX
Amtliche Eidesleistung der Lehrer: diritti e doveri scritti alla lavagna
Silvia MAZZO, Abogada ICAB Jerez de la Frontera
Venerdì 22 novembre ore 14:30
Presiede e modera: Rinaldo EVANGELISTA, Università di Camerino
Per una riscoperta della cultura del riformismo
Roberto SCHIATTARELLA, Università di Camerino
Mercato: diritti e doveri economici nella Costituzione brasiliana di 1988
Monica CAGGIANO, Universidade de São Paulo/Ribeirão Preto, Brasile
La logica diritti/obblighi nel diritto internazionale e dell’Unione Europea
in materia di investimenti
Pia ACCONCI, Università di Teramo
La responsabilità sociale d’impresa quale strumento per la regolazione delle
catene globali del valore
Carla GULOTTA, Università di Milano-Bicocca
Il mercato delle università in Brasile e i suoi riflessi sul diritto e sulla garanzia
fondamentale dell’accesso alla giustizia
Ivan Aparecido RUIZ, Universidade Estadual de Maringá, Paraná, Brasile
I doveri del mercato verso la società
Catia GENTILUCCI, Università di Camerino
Comitato scientifico
Maria Cristina De Cicco
Agostina Latino
Segreteria organizzativa
Scuola di Giurisprudenza
Con il patrocinio di:
Scuola di Giurisprudenza
Dottorato di ricerca in Legal and Social Scienses, curriculum Il diritto civile nella legalità costituzionale
“C’è una differenza enorme fra accettare l’ideale democratico per la società nel suo complesso e essere disposto ad accettarlo come una guida per la condotta personale quotidiana di ognuno di noi”.
A seleta Biblioteca da Academia Paulista de Direito — composta, principalmente, de livros oriundos dos acervos particulares de seus Acadêmicos, bem como de livros doados por importantes juristas brasileiros — tem sido, na atual gestão, objeto de cuidado, catalogação, bem como de processo paulatino de digitalização, para permitir a conservação de seu acervo e o acesso ao público crescente de cultores do direito.
Recebe, agora, importante acréscimo no curso de sua construção como fonte permanente de consulta, estudo e difusão de conhecimento, por meio da doação de parte importante da biblioteca particular da Professora Dorothee Susanne Rüdiger.
É motivo de alegria, afirma o Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, que foi colega de Dorothee Rüdiger, na UNESP, “porque significa a aquisição de livros importantes, resultado de preciosa disposição na constituição de uma carreira de estudos e de pesquisa sólida, que se pode observar da experiência docente e de escrita da querida professora e amiga.”
Dorothee Susanne Rüdiger nasceu em Tiengen am Hochrhein, na Alemanha. Tem formação acadêmica com Graduação em Direito (1980) pela Universidade de Freiburg im Breisgau, Mestrado (1990) e Doutorado (1995) em Direito pela Universidade de São Paulo. Iniciou sua carreira como professora universitária no campo do Direito, quando ingressou na Faculdade de História, Direito e Serviço Social da Universidade Estadual Paulista no Campus de Franca SP (1988). Foi professora de várias universidades particulares e comunitárias, das quais se destacam a Universidade Metodista de Piracicaba SP, na qual foi docente nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu em Direito e coordenadora de coordenadora de curso de graduação e de mestrado (2008). No final da carreira acadêmica em direito, foi docente nos cursos de graduação em Direito e em Relações Internacionais e de mestrado e doutorado em Direito da Universidade Católica de Santos até aposentar-se em junho de 2018. Desde 1988 tem se dedicado a estudar o direito e as relações de trabalho, desenvolvendo, a partir de 1996, linha de pesquisa sobre o tema do direito e da globalização. Resultado das pesquisas são publicações transdisciplinares dedicadas ao trabalho, ao ambiente de trabalho e às formas de sua regulação na sociedade global. Estudiosa da pós-modernidade e das mudanças dos laços sociais contemporâneas, tornou-se psicanalista lacaniana e pesquisadora que estuda os novos laços sociais e o o direito pelo enfoque da psicanálise . Desde 2005 é membro do Instituto da Psicanálise Lacaniana em São Paulo, onde atua como psicanalista clínica, pesquisadora e docente.
Carinhosamente, Dorothee Rüdiger chama seus livros e autores prediletos de “meus queridinhos”, e assegura: “Attié, sei que a Academia fica pertinho de casa. Terei acesso aos livros na biblioteca da Academia, o que me permite desfazer-me de meus “queridinhos” ( Harvey, Castells, Antunes, Boaventura de Sousa Santos… ). Se eu precisar , viro a esquina da minha casa e os vejo na Academia. Ótimo.”
Portanto, estudantes, amigos e amigas de “Doro”, como carinhosamente é chamada, terão mais uma espaço, em que podem vir a desfrutar de sua agradável companhia.
É de amor ao conhecimento, mas sobretudo de amizade que se faz ciência e arte, e se constrói o projeto e a missão da Academia Paulista de Direito.
RESUMO: O presente texto se vale do julgamento do HC 126.292, pelo STF, para discutir as permanências conceituais e legislativas sobre a “execução provisória” de uma sanção penal não definitiva, em clara dissonância com as bases constitucionais e convencionais da matéria. Assumindo-se essa possibilidade, mantém-se toda uma histórica desestrutura operacional-legislativa que inviabiliza o fim correto da prestação jurisdicional no Estado de Direito, o da produção de uma sentença de mérito no prazo razoável. Vendido como um discurso eficientista, seu resultado prático é exatamente o inverso.
PALAVRAS-CHAVE: Constituição. Execução da pena. Trânsito em julgado. Presunção de inocência.
DATA DE SUBMISSÃO: 11/07/2019 | DATA DE APROVAÇÃO: 21/07/2019
RESUMO: O presente estudo dedica-se à compreensão do caso da Líbia submetido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ao Tribunal Internacional como consequência de violações empreendidas pelo referido Estado durante a Primavera Árabe no contexto da Promoção da Democracia no Direito Internacional.
RESUMO: O artigo tem por objetivo definir e analisar a necessidade e os termos de realização de uma reforma fiscal brasileira, ou de seu sistema tributário. Nesse âmbito, procede à crítica dos trabalhos elaborados pelo Congresso Nacional, tanto pelo Senado quanto pela Câmara, que se têm focado exclusivamente, em seus projetos, no tema da tributando do consumo. Levando em consideração o fato de que o momento político brasileiro é singular, a partir de análise econômica e de consistente encaminhamento jurídico, os autores sugerem reforma de maior amplitude. Este é o primeiro de uma série de três artigos, a serem publicados também pela Polifonia Revista Internacional da Academia Paulista de Direito, desenvolvidos no Núcleo de Estudos Para Uma Nova Ordem Tributária da Academia Paulista de Direito, que os autores coordenam e compõem. Nesta primeira contribuição, são criticadas as premissas equivocadas da PEC 45/2019 e da PEC 110/2019, principais projetos em discussão. Na segunda parte, o que se examinará é se e como seria possível introduzir-se em nosso País um IVA dual como o aventado no Substitutivo à PEC 110/2019 apresentado pela CCJ do Senado. E, na terceira parte, serão apontadas questões a serem enfrentadas em sede de reforma constitucional ampla do sistema tributário.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Tributário. Reforma Tributária. Tributação sobre consumo. Projetos de lei. Crítica legislativa.
DATA DE SUBMISSÃO: 01/07/2019 | DATA DE APROVAÇÃO: 25/07/2019
Os Acadêmicos Titulares da Academia Paulista de Direito, Rosa Maria de Andrade Nery, Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUCSP e Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Nelson Nery Jr, Professor Titular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho — UNESP, e Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, lançam, em segunda edição, seu livro Introdução à Ciência do Direito Privado, pela Editora Revista dos Tribunais.
O livro foi editado originalmente como parte da Coleção Instituições do Direito Civil, agora aparece em publicação revista, ampliada, atualizada e destacada.
Seu caráter didático não descura do aprofundamento da pesquisa e da análise, inovadora tanto nos temas e no modo de os abordar, como também na descoberta e difusão de autores e doutrinas.
Wagner Menezes, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Acadêmico Titular da Cadeira Francisco Morato da Academia Paulista de Direito, passa a integrar a bicentenária Academia de Ciências de Nova Iorque.
A NYAS foi fundada em 1817, está voltada ao desenvolvimento científico, sobretudo com programas oferecidos a jovens estudantes, conta com mais de 20.000 membros de mais de 100 países, com um Conselho Presidente que inclui 36 ganhadores do Prêmio Nobel e uma distinta Assembleia de Governadores composta por líderes de negócios, academia e filantropia.
A entidade tem como missão convocar e mobilizar as comunidades de especialistas; catalisar ações coletivas para enfrentar os desafios globais; e apoiar cientistas e engenheiros em todas as etapas de suas pesquisas.
A Academia Paulista de Direito junta-se à Academia Brasileira de Direito Internacional, nessa comemoração.
O Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, participa, como convidado, hoje, dia 6 de novembro de 2019, do II Congresso Internacional Information Society and the Law, organizado pelo Programa de Mestrado da Uni FMU.
O evento discute as implicações para o direito das novas tecnologias da informação, apresentando os trabalhos de alunos, pesquisadores e professores ligados ao Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário, e convidados.
Estarão presentes, também, o Reitor daFMU, Manuel Nabais de Furriela, o Vice-Presidente da OAB/SP, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, o Diretor da Escola de Direito da FMU, Fábio Franco Pereira, o Coordenador do Programa de Mestrado, Ricardo Senise Lisboa„ os representantes da Capes, Ricardo Hasson Sayeg e Filipe Chiarello de Souza Pinto, e o Representante do Consulado Geral do Japão em São Paulo, Motonori Ueda.
A Academia Paulista de Direito, representada por seu Presidente, e por meio da Cadeira San Tiago Dantas e de seus ACADEMIA PESQUISA — , assinou Convênio com a Università degli Studi di Camerino, representada por seu Reitor, e pela Professora Associada Maria Cristina De Cicco.
Brasão Universidade
O Acordo de Cooperação visa ao intercâmbio cultural, de pesquisa e educacional entre as instituições brasileira e italiana. Especificamente, A Academia e a Universidade buscam a troca recíproca de conhecimento, formação, pesquisa, informações, experiências e cursos, bem como a formação, desenvolvimento e competências teóricas e práticas, com o objetivo de aperfeiçoar os próprios sistemas jurídicos, buscam fornecer oportunidades educacionais e de pesquisa e formação por meio de cursos, seminários, intercâmbio e outras atividades.
O convênio faz parte dos esforços da atual gestão da Academia Paulista de Direito para implementar meios que facilitem e incentivem o exercício da pesquisa e a troca de experiências, especialmente pelos Núcleos e Grupos de Pesquisa, Estudo e Atividades de Participação e Extensão à Sociedade — ACADEMIA PESQUISA, também criados na atual gestão, expandindo o campo de atenção e atuação acadêmico.
A internacionalização da educação jurídica, afirma Alfredo Attié, Presidente da Academia, “é uma realidade que precisa de acompanhamento e disciplina, para possibilitar o enriquecimento da ciência e da prática do direito, das ciências sociais e das humanidades. Deve extrapolar a procura dos cursos de especialização, chamados de LLM, no universo de língua inglesa, em que os estudantes são meros espectadores de doutrinas previamente construídas, para que o intercâmbio se estabeleça como verdadeira interação, ou participação e esforço recíproco de construção científica e cultural, visando ao enriquecimento do direito e dos termos de convivência entre as comunidades acadêmicas e os povos.”
No final do mês de novembro, a Academia Paulista de Direito participará de evento organizado pela Scuola di Giurisprudenza da Universidade italiana, sob a égide da Cátedra Unesco.
A Universidade de Camerino foi fundada em 1336, como Studium Generale, passando a, em 1727, Universitas Studii Generalis, por ato do Papa Benedito XIII. Em 1753, seus diplomas tiveram sua validade reconhecida em todo o chamado Sacro Império Romano, por deliberação do Imperador Francisco I de Habsburgo-Lorena, e, em 1958, tornou-se universidade pública.
Universidade
Além dos cursos de Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito e em várias áreas do conhecimento, incluindo ciências da natureza, humanas e formais, a Universidade conta com Escola de Estudos Avançados, que inclui os temas da formação jurídica e do direito civil.
A Academia Paulista de Direito sente-se honrada com a distinção desse convênio, e envida esforços para a realização de acordos que permitam a concretização de sua missão, sempre com instituições assim de alta qualidade e comprometimento sério com o futuro da educação, da pesquisa e da extensão de atividades à sociedade internacional.
O Núcleo de Estudos para uma Nova Ordem Tributária – NENOT/APD da Academia Paulista de Direito, dirigido Acadêmico Titular Professor Hamilton Dias de Souza, coordenado por ele, pelo Acadêmico Titular Professor Roque Antonio Carrazza e pelo Professor Humberto Ávila, tendo a participação dos Acadêmicos Titulares Professores Kiyoshi Harada e Ives Gandra da Silva Martins e do Professor Everardo Maciel, conclui etapa importante de seu trabalho de pesquisa e contribuição para o debate sobre a reforma tributária.
No artigo “A Reforma Tributária de que o Brasil Precisa”, de autoria de Everardo Maciel, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Kiyoshi Harada e Roque Antonio Carrazza, publicado na Polifonia Revista Internacional da Academia Paulista de Direito n. 3 Outono/Inverno 2019, e a ser publicado também no Consultor Jurídico, referem as bases econômicas e os requisitos jurídicos a serem considerados para uma reforma tributária consistente e eficiente, bem como sugerem questões importantes para o debate a respeito de sua pertinência, seu conteúdo e sua extensão.
A Academia Paulista de Direito agradece e enaltece o trabalho desenvolvido pelos ilustres Professores, em conexão com os ideais e o projeto que animam sua missão de se tornar protagonista do evolver da ciência e da pratica do direito. Promoverá evento, em que os autores do estudo apresentarão e debaterão com a comunidade jurídica os fundamentos e as consequências de seu trabalho.
A Academia esteve representada pela Diretora Executiva do CIDHSP/APD e Diretora Editorial, Roberta de Bragança Freitas Attié, e pela Pesquisadora e Coordenadora do Núcleo Abordagens Contemporâneas em Direitos Humanos do CIDHSP/APD.Barbara Gomes dos Santos Barboza.
O encontro, com número seleto de entidades da sociedade civil e de movimentos sociais, ocorreu no Centro de Formação Educação Popular, Cultura e Direitos Humanos da Ação Educativa, tendo sido realizado graças aos esforços da professora Carla Carrochano, da Universidade Federal de São Carlos — UFSCar, no último domingo, dia 3 de novembro de 2019, e teve como tema Democracia, Resistência e Esperança.
Patrícia Collins esteve no Brasil para lançar a tradução brasileira de seu livro Pensamento Feminista Negro: Conhecimento, Consciência e a Política de Empoderamento, publicado em 1990, nos Estados Unidos, assim como para participar de alguns seminários, no SESC-Pinheiros, na Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação, na Fundação Rosa Luxemburgo e na Festa Literária das Periferias.
Collins é uma das principais referências internacionais do debate sobre interseccionalidade — perspectiva que articula as discussões e teorias sobre desigualdades de raça, classe social, gênero e outras -, foi a primeira mulher negra a presidir a Associação Americana de Sociologia, e, assim como Angela Davis, tem sustentado que o melhor caminho para fortalecer a resistência política passa por aprofundar o diálogo entre diferentes gerações de ativistas.
Após ter ouvido atentamente as contribuições das representantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, Collins afirmou admirar não apenas a resistência, mas sobretudo o elevado grau de preparo e de atividade dos movimentos sociais brasileiros.
Angela Davis, recentemente, já havia afirmado sua admiração também pelas lideranças brasileiras, não apenas no plano acadêmico, mas igualmente no ambiente dos movimentos.
Realiza-se, hoje, 4 de novembro, na Livraria da Vila da rua Fradique Coutinho, em São Paulo, o lançamento de mais uma obra de imprescindível leitura de Celso Furtado, seus Diários Intermitentes 1937–2002, livro organizado por Rosa Freire D’Aguiar e editado pela Companhia das Letras.
Celso Furtado está entre os maiores clássicos do pensamento brasileiro, ao lado, por exemplo, de Sergio Buarque de Holanda, Caio Prado Jr, Gilberto Freyre e Raimundo Faoro.
Antes dos autógrafos, haverá uma bate-papo com a escritora, jornalista e tradutora Rosa Freire D’Aguiar, o historiador Luiz Felipe de Alencastro e o embaixador Rubens Ricupero.
A Academia Paulista de Direito estará presente.
Dando seguimento ao processo da Conferência São Paulo Sua, proposta de uma agenda mínima ou essencial para a Cidade e a Metrópole de São Paulo, atualizada, suprapartidária e participativa, realiza-se, hoje, 4 de novembro de 2019, na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, o encontro do Núcleo Democracia, Governança e Participação, de que faz parte a Academia Paulista de Direito.
Exporão as prioridades e pautas do Núcleo o sociólogo Vicente Trevas, diretor da AMSUR — Agência Sul-Americana para a Cooperação e Gestão Estratégica de Políticas Públicas, importante entidade de pensamento, pesquisa e implememtação de políticas públicas no âmbito das cidades e metrópoles, e parceira da Academia Paulista de Direito, bem como a engenheira Nádia Campeão, ex-Vice-Prefeita e Secretária Municipal de São Paulo, a arquiteta e urbanista Lilian Amaral, e o cientista político Alberto Carlos Almeida.
A Academia Paulista de Direito apóia o evento e participa da Conferência São Paulo Sua.
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